Compromissos para um território mais igual

A iniciativa das mulheres socialistas de Lisboa consubstancia-se num documento que propõe o estabelecimento de “11 compromissos para um território mais igual”.

Estes compromissos deverão ser adotados “pelos 11 concelhos que constituem a FAUL”, representados pelos respetivos presidentes de câmaras municipais eleitos pelo PS e pelos presidentes das comissões políticas concelhias do partido.

A Casa das Histórias, em Cascais, é o local escolhido para palco deste momento de especial relevância política, que terá lugar a 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

No preâmbulo da “Carta da Igualdade”, as mulheres da FAUL frisam que os compromissos pretendidos têm como objetivo central concorrer para “um Partido Socialista mais forte, mais coeso e sobretudo mais igual, a nível federativo, local e consequentemente a nível nacional”.

Os compromissos são a “chave do sucesso económico e social” nas regiões e cidades que os assumam, até porque, frisam as mulheres da FAUL, “promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é assegurar para as futuras gerações um modelo de sociedade mais saudável, onde todos exercem os seus direitos e deveres numa perspetiva humanista mais adequada à modernidade que temos ao nosso alcance”.

OS 11 COMPROMISSOS

1. Elaborar, adotar e aplicar um plano municipal para a igualdade e nomear conselheiras e conselheiros locais para a igualdade;

2. Integrar a dimensão da igualdade de género nos instrumentos de regulamentação, planos e orçamentos municipais e avaliar o impacto de género nas políticas, projetos e programas desenvolvidos;

3. Adotar medidas destinadas a facilitar a conciliação entre a vida profissional, a vida pessoal e familiar;

4. Adotar programas de ação promotores de um reforço da participação das mulheres no mercado de trabalho;

5. Apoiar o setor da economia social na criação de novas estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar, seniores e pessoas com deficiência e/ou no reforço de respostas sociais já existentes;

6. Adotar políticas planos e programas ambientais e de gestão territorial que considerem a perspetiva de género, e ajustar os horários de funcionamento de equipamentos sociais e de apoio familiar;

7. Adotar políticas municipais de prevenção e combate à violência de género, incluindo violência doméstica, promovendo designadamente a criação de uma rede municipal de intervenção nesta área para reforço da proteção das vítimas;

8. Integrar a Rede de Municípios Solidários para apoio habitacional às vítimas de violência doméstica;

9. Promover uma cultura de capacitação/sensibilização em matéria de igualdade de género, cidadania e não-discriminação, com formação de dirigentes e pessoal autárquico e outros agentes locais;

10. Promover iniciativas que veiculem mensagens sobre igualdade, cidadania e não discriminação em razão do sexo;

11. Adotar uma política comunicacional não-discriminatória e promotora da igualdade, eliminando estereótipos de género.