Compromisso para reforma do IRC é uma boa notícia para as PME

O Secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse que sexta-feira será um grande dia para as pequenas e médias empresas. 

Para António José Seguro, os resultados da negociação com a maioria PSD/CDS é uma boa notícia para as pequenas e médias empresas. “Esta é uma boa prenda de Natal”, salientou, acrescentando que “na sexta-feira será um grande dia para as pequenas e médias empresas”.

A posição do Partido Socialista nas negociações permitiu que a taxa de impostos fosse reduzida em 30%, o que se traduz numa taxa de 17% para os primeiros 15 mil euros de lucro. O Partido Socialista defendeu ainda que a reforma do IRC não acarrete redução da taxa sobre as grandes empresas, porque os sacrifícios exigidos aos portugueses não tolerariam tal falta de equidade. A votação final da reforma do IRC está prevista para sexta-feira na Assembleia da República, depois de ter sido adiada por uma semana.

Nesta discussão sobre a reforma do IRC, a posição do Partido Socialista permitiu que:

– O PEC (pagamento especial por conta) não aumentasse para 1.750€

– A tributação das PME passe de 25% para 17%

– A reforma do IRC não se faça para redução da taxa sobre as grandes empresas, porque os sacrifícios exigidos aos portugueses não tolerariam tal falta de equidade

– Reduções adicionais de IRC fiquem dependentes de reduções de IRS e IVA

– Movimentos especulativos de capitais não beneficiem de benefícios em termos de tributação internacional

– Se introduzisse uma norma sobre interioridade para promover emprego e atividade económica nessas regiões

– Se consagrasse o princípio do alargamento do regime simplificado para empresas que faturem até 500 mil euros

– Ficasse previsto um regime de prestação de contas simplificado para as PME

– Houvesse incentivos à capitalização da empresa através do investimento de lucros não distribuídos

– Se promovesse a capitalização das empresas pela neutralidade fiscal entre capital e endividamento