Compromisso Autárquico 2021
RECUPERAR DA CRISE, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Estas eleições locais são diferentes de todas as que as antecederam. Com a vida de todos ameaçada por uma crise pandémica que se transformou, também, numa crise económica e social de grandes proporções, são eleições que requerem um grau acrescido de comprometimento e responsabilidade. No meio da crise, a boa notícia de uma resposta da União Europeia que não só evitou erros de crises passadas como deu passos decisivos no reforço de uma atuação mais cooperativa e solidária. Temos por isso, hoje, acesso a instrumentos e recursos que permitirão não apenas sair da crise mas acelerar o desenvolvimento do país, tornando-o mais moderno, sustentável e solidário.
A participação das autarquias tem sido decisiva na gestão da crise. Nestas eleições devemos dar um passo em frente e afirmar o papel do poder autárquico na recuperação da crise e na promoção do desenvolvimento local. É neste quadro que afirmamos, hoje, 12 compromissos públicos dos candidatos e eleitos do Partido Socialista às eleições autárquicas de 2021. Compromissos com os valores do socialismo democrático e os princípios da boa governação, com as agendas da transição digital e da resposta às alterações climáticas e com os objetivos do desenvolvimento local e da coesão territorial.
I. PROMOVER LOCALMENTE OS VALORES DA LIBERDADE, DA IGUALDADE E DA SOLIDARIEDADE
1. Reforçar as autarquias como espaços de democracia local. Comprometemo-nos com a criação de condições para uma maior participação dos munícipes nas decisões locais e para uma maior descentralização de competências para as freguesias, aproximando eleitos e eleitores.
2. Reforçar o papel das autarquias na promoção da igualdade. Comprometemo-nos a ponderar, em todas as decisões, os impactos das políticas locais na coesão e equidade territoriais e a promover políticas de ordenamento do território que garantam a inclusão e recusem a segregação, bem como em fomentar ativamente, em todos os níveis, a qualificação dos jovens e adultos. Comprometemo-nos, ainda, a ponderar os impactos das políticas locais na igualdade de género e de gerações, tendo em especial por referências o Manifesto para a Igualdade no Poder Local, das Mulheres Socialistas, e o Manifesto Autárquico Jovem, da Juventude Socialista.
3. Reforçar as autarquias como agentes de solidariedade. Comprometemo-nos a combater a pobreza e todas as formas de exclusão, promovendo políticas sociais de habitação, assegurando o bom funcionamento dos organismos descentralizados de educação, saúde e proteção social e dinamizando redes sociais locais de cooperação com o terceiro setor.
II. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE MODO SUSTENTÁVEL
4. Requalificar os espaços rurais: gerir o envelhecimento, revitalizar a economia rural. Comprometemo-nos a reforçar o apoio aos idosos e a rede de cuidados continuados, bem como a promover redes de serviços de apoio à sustentabilidade das atividades rurais e novas oportunidades de desenvolvimento no âmbito da transição energética verde e da economia circular.
5. Valorizar as cidades médias: promover a atratividade, fomentar a inovação. Comprometemo-nos a criar condições de atração de investimentos geradores de emprego e de modernização da economia, e em cooperar com as instituições educativas e as empresas para criar redes de inovação e de qualificação da população, em particular no domínio das competências digitais, bem como a multiplicar e qualificar os equipamentos culturais.
6. Consolidar as áreas metropolitanas: ordenar os territórios, reforçar a competitividade. Comprometemo-nos a promover um melhor ordenamento das áreas metropolitanas, contrariando tendências para a segregação social e funcional do território, apostando na mobilidade sustentável, privilegiando os transportes públicos e a mobilidade suave, alargando os espaços verdes, e reforçando a competitividade das empresas e das instituições do ensino superior e de investigação, bem como a sua indispensável cooperação.
III. PROMOVER A BOA GOVERNAÇÃO LOCAL
7. Respeitar compromissos éticos. Os eleitos locais nas listas do PS comprometem-se a respeitar os programas com que se apresentem aos eleitores e a orientar toda a sua intervenção pelo prosseguimento do interesse público, o respeito por deveres de legalidade, justiça e imparcialidade, pela promoção dos valores da igualdade e da não-discriminação, bem como pela valorização de um espaço público de debate tolerante, racional e plural.
8. Garantir a transparência e a prestação de contas. Os eleitos locais nas listas do PS comprometem-se com um funcionamento publicamente escrutinável dos serviços autárquicos, disponibilizando informação sobre os processos de decisão através de plataformas digitais e simplificando os procedimentos administrativos e a comunicação com os munícipes.
9. Promover a responsabilidade financeira. Os eleitos locais nas listas do PS comprometem-se a gerir de forma sustentável e eficiente os recursos financeiros dos municípios e, em particular, em usar os que forem afetos às autarquias no âmbito dos planos de recuperação e dos fundos estruturais com base em prioridades publicamente fixadas nas candidaturas autárquicas, e por isso escrutináveis.
IV. GARANTIR A SOLIDARIEDADE NACIONAL COM A GOVERNAÇÃO LOCAL
10. Privilegiar políticas de coesão territorial. O PS compromete-se, com as autarquias, a privilegiar políticas nacionais que promovam a coesão territorial, reduzindo assimetrias de desenvolvimento, favorecendo a mobilidade nacional e promovendo oportunidades de atração e fixação de recursos humanos e financeiros, bem como a reforçar o papel das redes digitais de acesso universal enquanto recursos para superar o isolamento nos territórios de baixa densidade e reduzir a mobilidade física nos territórios de densidade elevada.
11. Prosseguir a transferência de competências para o nível local. O PS compromete-se, com as autarquias, a prosseguir os processos de descentralização de competências e de recursos e em fomentar ganhos de escala e sinergias com base na articulação entre autarquias, em particular no âmbito das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, e entre estas e as CCDR.
12. Garantir enquadramentos jurídicos e financeiros favoráveis ao desenvolvimento local. O PS compromete-se, com as autarquias, em rever e atualizar, sempre que necessário, os instrumentos legislativos necessários a uma boa governação local efetiva e em disponibilizar recursos financeiros proporcionais às transferências de competências inscritas nos processos de descentralização.
