Complemento Solidário para Idosos chegará a mais beneficiários

Há milhares de pessoas que poderão estar em condições de ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) e que, por vezes por desconhecimento puro, não tiveram possibilidade de a ele ter acesso. A convicção foi expressa pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na apresentação da campanha de divulgação desta prestação social, em Lisboa.

Para Vieira da Silva, “cada pessoa que se soma aos já cerca de 160 mil beneficiários do CSI é mais uma pessoa que é efetivamente retirada do limiar da pobreza monetária”.

E lembrou que «esta prestação já tem 10 anos e que, por ser uma medida de política ativa, precisa de ser promovida e incentivada, para não se tornar uma medida burocrática e conseguir chegar a quem dela precisa”.

A este propósito, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim explicou que “esta é uma prestação de complemento à reforma, paga todos os meses, calculada em função dos rendimentos do idoso que requer a prestação, ou do seu cônjuge”.

Mas Cláudia Joaquim disse ainda que, “entre os 74% que têm filhos, 78% desses descendentes têm rendimentos que os colocam no primeiro escalão, o que significa que, para efeitos de acesso ao CSI, é como se não tivessem os filhos a apoiá-los, já que os rendimentos são demasiado baixos”.

Sobre esta questão, Vieira da Silva acrescentou que “só em 4,5% dos casos os filhos têm rendimentos suficientes para que os pais deixem de poder receber o CSI”.

Mais benefícios

A secretária de Estado referiu igualmente que “os idosos que tenham direito ao CSI têm também acesso a outros benefícios, nomeadamente os benefícios adicionais de saúde e o apoio extraordinário ao consumidor de energia”.

Dentro dos benefícios de saúde, os idosos têm direito ao reembolso de 50% da despesa em medicamentos, bem como 75% da despesa com óculos e lentes, com limite de 100 euros para cada dois anos, e 75% da despesa com próteses dentárias, com um limite de 250 euros por cada três anos.

Permite ainda o acesso a cheque dentista e a duas consultas anuais pelo médico de família.

“O número de beneficiários do CSI tem vindo a diminuir, não só pela dificuldade no acesso, mas também pela falta de divulgação, o que levou a que, entre 2012 e 2015, houvesse menos cerca de 70 mil beneficiários”, recordou Cláudia Joaquim, sublinhando que a campanha “A Olhar por Todos” vai passar nas televisões generalistas e também em alguns canais por cabo, bem como nas rádios e imprensa generalista, enquanto entidades como a GNR, os CTT, as Administrações Regionais de Saúde, os municípios e as freguesias ajudarão a fazer chegar a mensagem aos idosos.

Para uma divulgação eficaz, o Governo promoverá ainda o envio de cartas a mais de 140 mil potenciais beneficiários, estando também prevista uma linha de atendimento (300 51 31 31) para tirar dúvidas sobre o CSI.