Complementaridade da oferta pública é critério único e claro dos contratos de associação

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explicou na segunda-feira à líder do segundo partido da oposição que os critérios adotados pelo Governo no concurso de contratos de associação com colégios privados são conhecidos e facilmente “escrutináveis”, resultando apenas da necessidade objetiva de complementar a oferta da escola pública.

“Nós fizemos análises de rede com critérios objetivos e escrutináveis. Esses critérios têm a ver apenas com a circunstância de perceber em que freguesias há carência de oferta pública. E esse é o único critério que temos”, reafirmou a governante, rejeitando como sem sentido qualquer sugestão de “politiquice” ou de critério menos claro.

Alexandra Leitão respondia desta forma às palavras da presidente do CDS, Assunção Cristas, que pediu ao Governo “critérios claros” para a atribuição de turmas com contratos de associação, critérios esses que, como lembrou a secretária de Estado, são conhecidos.

“O único critério é perceber se há, ou não, falta de oferta da rede de escolas do Ministério da Educação e até que ponto esta precisa de ser complementada com contratos de associação”, reforçou.

A governante esclareceu ainda que a alteração ao aviso de abertura de concurso para atribuição de turmas relativo a um colégio de Torres Vedras resultou de uma correção de proporcionalidade, permitindo assim “uma solução de maior proximidade para as crianças”.

“No dia 8 de junho retificámos o aviso, porque, por lapso, pusemos várias freguesias no mesmo item”, explicou Alexandra Leitão, precisando que a inclusão de várias freguesias de um mesmo concelho num único item permitiria, em alguns casos, que um único colégio ficasse com todas as turmas desse concelho, com prejuízo para os alunos oriundos das freguesias mais distantes do colégio que ganhasse o concurso.

A defesa do interesse de proximidade geográfica para os alunos exigiria, neste caso, a correção implementada. “Temos a mesma solução para todos os concelhos: ver se há carência e havendo carência, ver qual a solução de proximidade. A retificação que fizemos visa garantir que cada freguesia só tem a turma da proporção da sua carência”, explicou.

Alexandra Leitão adiantou ainda que o estudo que fundamentou o quadro de abertura de turmas com contrato de associação para o presente ano letivo seguirá, naturalmente, para o Grupo Parlamentar do CDS, tal como solicitado por este partido.

In Acção Socialista Digital