Competitividade e elitismo

( Artigo de opinião de Isabel Moreira no Expresso )

O lugar certo para as convergências é o das palavras. Competitividade é uma delas. Do CDS ao BE quem não quer competitividade, um Portugal mais competitivo?

Queremos todos.

Ou não.

Porque o problema das palavras é ficarmo-nos pelo seu enunciado sem olhar ao significante que cada um dá a essas palavras.

É precisamente o caso da palavra competitividade.

PSD e CDS dizem e disseram durante quatro anos que lutavam por um país mais competitivo.

O PS, agora no Governo, aposta claramente na competitividade.

Para esta direita, a competitividade atinge-se em sintonia com a filosofia neoliberal que preside à UE de hoje.

Com ou sem memorando, como ficou demonstrado, a direita acredita que um país só será competitivo se os salários praticados forem baixos e se as leis laborais forem finas como vidro. Com ou sem memorando, como ficou demonstrado, porque em qualquer dos casos há escolhas, a direita, feitas as contas, sacrifica desmesuradamente o fator trabalho/qualificação em favor do fator capital.

Foi o que aconteceu e os números estão aí para o demonstrar.

As condicionantes externas não eliminam a possibilidade de escolhas de política interna, pelo que não vale o argumento de que nada pode ser diferente.

É por isso que para além da dimensão europeia o PS tem, felizmente, uma ideia muito diferente de competitividade, daquilo que é a nossa capacidade de crescer, ideia essa que está plasmada no programa nacional de reformas, com uma visão de médio e longo prazo.

O pilar das qualificações é essencial, precisamente para a competitividade, pilar esse desprezado pela direita.

Quando comparamos a população adulta em Portugal com a média da população adulta na UE, chegamos à conclusão de que 55% não completou o ensino secundário. A média de conclusão do ensino secundário na UE é de 22%.

Como vencer a competitividade sem ultrapassar este fosso?

Como disse e bem António Costa, esta geração ainda vale a pena não só do ponto de vista da sua realização pessoal, mas do ponto de vista da necessidade do desenvolvimento do país e da nossa competitividade, lá está.

Estamos a falar de pessoas que vão trabalhar mais do que as que vieram antes delas, estamos a falar de pessoas que enfrentam o esforço de qualificação relativamente ao que lhes foi negado e ao que surge como novidade em velocidade crescente. Esta aposta humana é do Estado, das autarquias, das empresas, de todas e todos, não é para quatro anos, é estrutural, é coletiva.

Em 2000, com António Guterres, tínhamos 130 mil pessoas certificadas a fazer formação; em 2010, com o programa novas oportunidades, tínhamos 200 mil pessoas; em 2014, com o esplendor de uma competitividade sem pessoas, assistimos à destruição desta aposta coletiva e já só tínhamos 40 mil pessoas a fazer esta formação certificada.

Esta desistência abrupta, este abandono das pessoas, da sua qualificação nos últimos quatro anos faz parte da normal alteração de maiorias governativas?

Não. Rasgar, romper, destruir, sem mais, políticas de continuidade, de sucesso, que devem ter a patente do Estado, de todas e de todos, políticas que dignificam as pessoas, que devolvem oportunidades roubadas, que potenciam o país, destruir tudo em nome de um desígnio delirante é, mais do que falta de sentido de estado, elitismo.

É o mesmo elitismo que sonha com a sociedade apenas de alguns, consequência do extremismo liberal posto na escola, no trabalho, nos serviços públicos ou nas prestações sociais. O elitismo que sonha com uma reprodução contínua dos mesmos, que deixa todos os ouros para trás, noutra expressão mais simpática, à sua sorte.

É o elitismo que desdenha a Constituição, porque esta trava esse mesmo domínio exclusivo do espaço público, daí o projeto de revisão de Passos, daí a guerra contra o TC – foi sempre uma guerra em prol do elitismo.

É tempo de retomar o normal funcionamento da democracia. Isto é, é tempo de termos direita e esquerda com projetos diferentes, claro, mas rejeitando ruturas em políticas de continuidade em nome de desígnios apolíticos, e voltar a um passado ainda recente no qual a lei fundamental era fundamental.