A socialista, que falava durante o debate do projeto de resolução do CDS sobre o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados e do projeto de lei do PCP para garantir o acesso gratuito à medicação para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias carenciadas, considerou “importante” revisitar os apoios que já existem na legislação: “O regime geral de comparticipação e, sobretudo, o regime especial de comparticipação de medicamentos”.
Joana Lima explicou que no regime geral “a comparticipação do Estado é efetuada através dos escalões”, indo desde o “escalão A ao escalão D, desde 90% até aos 15%”. “Mas depois interessa revisitar a comparticipação especial”, porque muito do que foi dito no debate e que está presente nas propostas em discussão “já está plasmado nestes regimes”, avisou.
Ora, “o regime especial de comparticipação é aplicável aos utentes pensionistas cujo rendimento anual seja igual ou inferior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida. Ou então 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor quando este ultrapassar aquele montante. Portanto, estes utentes, para além de uma majoração da comparticipação nos vários escalões, beneficiam ainda de uma comparticipação do Estado no preço do medicamento de 95% para o conjunto dos escalões para os medicamentos cujos preços de venda ao público sejam iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo”, frisou a parlamentar, que se referia, neste caso, “ao grupo homogéneo dos genéricos na comercialização e comparticipação dos genéricos”.
A deputada do Partido Socialista destacou depois o Complemento Solidário para Idosos, “onde está previsto um apoio aos idosos de baixos recursos, nomeadamente o reembolso dos medicamentos não comparticipados em 50%”.
Joana Lima deixou depois alguns dados: “Atualmente estima-se que a população portuguesa com mais de 65 anos seja cerca de um quarto da população residente. Em 2020, esta faixa etária foi responsável por 59% do total das embalagens dispensadas com comparticipações. Os pensionistas foram responsáveis por 30% do total das embalagens dispensadas no mercado comparticipado no SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Significa que cerca de metade do consumo da população idosa é efetuada pelos utentes que beneficiam do regime de comparticipação especial dos pensionistas”.
A parlamentar disse ainda que tem a “obrigação de chamar a atenção” para outros aspetos, já que “estas medidas propostas podem visar a dispensa de medicamentos gratuitos e pode ter aqui um incentivo à aquisição excessiva que pode até induzir no desperdício”.
“Por outro lado, gostaríamos de salientar que pode também incentivar o abuso do mecanismo de comparticipação a 100% e, por exemplo, a prescrição para outras pessoas indevidamente. E pode também ter um potencial motivo de fraude”, sublinhou.
A socialista asseverou, assim, que “há aqui muito trabalho feito” para apoiar os idosos e os pensionistas”. Dirigindo-se às bancadas do CDS e do PCP, garantiu que o Grupo Parlamentar do PS “compreende as propostas”, acompanhando algumas delas, mas vincou que “não se pode esquecer o que já está plasmado no regime especial” de comparticipação.
Este regime geral de comparticipação “não é perfeito, não é o melhor de todos, mas é o possível”, assegurou Joana Lima, que acrescentou que se trata de “uma contrapartida significativa para ajudar as pessoas mais vulneráveis”.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que as medidas e a legislação existentes colmatam na sua maioria os problemas aqui em discussão”, concluiu.
