Comissões já deram parecer favorável a 7.844 precários do Estado

O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que as comissões que avaliam os requerimentos dos precários do Estado já deram parecer favorável a 7.844 trabalhadores e que há 854 prontos para avançarem para os concursos.

O anúncio foi feito no parlamento durante uma interpelação do Bloco de Esquerda (BE) ao Governo sobre os atrasos no Programa Extraordinário de Regularização dos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

Segundo o ministro das Finanças, foram realizadas até ao momento mais de 350 reuniões das 15 comissões de avaliação bipartidas (CAB) criadas nos vários ministérios, sendo que uma das comissões já concluiu o trabalho, seis irão terminar em março e as restantes “com a máxima brevidade”.

“Até final de 2018” a regularização dos trabalhadores precários do Estado estará concluída, tal como previsto, acrescentou o governante.

Dos mais de 31 mil pedidos de regularização dos vínculos precários, foram deliberados até ao momento 7.844 pareceres favoráveis e destes 854 já tiveram homologação completa e estão prontos para serem abertos os concursos, disse Mário Centeno.

Sobre os pareceres desfavoráveis, o ministro não adiantou números, por estarem “em fase de audiência dos interessados”, afirmou.

Mário Centeno sublinhou que o PREVPAP “não surge isolado” na estratégia de valorização dos trabalhadores do Estado e lembrou que o Governo já procedeu a medidas como a reposição dos cortes salariais ou das horas extraordinárias, considerando que já houve um “investimento muito expressivo” na administração pública.

Para a reposição dos cortes foram 450 milhões de euros em 2016 e 2017, com o descongelmento serão gastos 650 milhões e mais 400 milhões com as restantes medidas, salientou Mário Centeno perante os deputados.

O governante disse ainda que o PREVPAP assenta numa “avaliação individualizada” que tem em vista “atender a situações concretas” das situações passíveis de serem regularizadas e das que não são.

“O trabalho em curso é exigente e deve ser executado com todo o rigor”, disse o ministro, justificando assim a demora no processo de regularização.