Comissário responsável pelos Transportes responde a interpelação de Edite Estrela

Comissão Europeia confirma que se TGV não avançar Portugal perde direito aos fundos da Rede Transeuropeia de Transportes.

A Comissão Europeia afirma que se o projeto de TGV não avançar e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa, “Portugal perde o direito aos fundos”  previstos na rubrica orçamental da RTE-T.

Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Edite Estrela, o vice-presidente da Comissão responsável pelos Transportes, Siim Kallas, afirma que “no que respeita à rubrica orçamental da RTE-T, se Portugal confirmar que o projeto de alta velocidade ferroviária não está em curso e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa (ou seja, 31.12.2015), os montantes disponibilizados pelas decisões da Comissão para os projetos em causa serão anulados e Portugal perde o direito aos fundos”.

No seguimento do anúncio do governo português de abandonar o projeto do TGV, Edite Estrela interpelou, em março, o executivo comunitário com o objetivo de saber se a decisão de pôr termo ao projeto de alta velocidade ferroviária, implica a perda de fundos do orçamento da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) e do Fundo de Coesão. Em caso afirmativo, a eurodeputada socialista pretendia saber que montantes podem ser afetados pela decisão.

A resposta da Comissão Europeia sublinha que o montante de 383,38 milhões de euros “corresponde à contribuição da RTE-T para os estudos e obras dos três projetos de alta velocidade cofinanciados pela referida rubrica e foi destinado a Portugal. O montante anulado reverteria para o orçamento RTE-T e seria reatribuído por concurso público, aberto a todos os Estados-Membros”.

Já no que respeita ao Fundo de Coesão, o Comissário Siim Kallas refere que “estão previstos 733 milhões de euros para o financiamento da infraestrutura ferroviária RTE T em Portugal, para 2007-2013, incluindo a linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid. Dada a natureza plurianual do Fundo de Coesão, se o projeto em causa for cancelado, é possível utilizar os fundos disponíveis para outras infraestruturas de transporte ou ambientais em Portugal”. “Em qualquer dos casos, os fundos têm de ser utilizados até ao final de 2015”, lembra a Comissão Europeia.