André Rijo comentou que a exposição de motivos nas iniciativas dos partidos que querem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os incêndios do verão de 2025 “coincide em larga medida quer com o objetivo, quer com as atribuições previstas no projeto de lei do Partido Socialista de constituição de uma Comissão Técnica Independente (CTI)”, que foi aprovado no Parlamento no passado dia 17 de setembro.
O socialista enumerou algumas das atribuições da CTI: “Analisar exaustivamente o comportamento dos incêndios e as suas causas; avaliar a eficácia do dispositivo especial de combate a incêndios rurais; e avaliar a execução física e financeira dos planos de gestão de combustível”.
“Esta CTI terá preocupações claras de olhar para estes incêndios com os olhos da ciência e do conhecimento”, uma vez que terá “doze peritos especializados nestas matérias para estes fenómenos cada vez mais complexos e que as alterações climáticas fazem com que seja um fenómeno estrutural no nosso país” a que “urge dar uma resposta credível, séria e rigorosa”, explicou.
O deputado do PS afirmou que os partidos podem “ter a legitimidade de ter opiniões mais ou menos fundamentadas, mas é a ciência que pode contribuir para dar uma resposta a estes fenómenos”.
Por isso, “a Comissão Parlamentar de Inquérito, a existir, mais não seria do que acrescentar ao trabalho da CTI algum ruído que talvez fosse dispensável para quem precisa de trabalhar com seriedade”, sustentou.
Por outro lado, André Rijo sublinhou que há exposições de motivos colocadas em causa nas iniciativas dos partidos Bloco de Esquerda, Chega, JPP e PAN “que chamam a atenção para fenómenos potencialmente ligados ao crime em matéria de incêndios”. E assegurou que o Partido Socialista confia “no princípio da separação de poderes e que é a Polícia Judiciária e o Ministério Público que devem ter o tempo e o espaço necessários para fazer o seu trabalho”.
“Não passamos nenhum atestado de incompetência à Polícia Judiciária nem ao Ministério Público”, vincou.
André Rijo reforçou que “o trabalho parlamentar é garantir condições para que o Governo possa proporcionar todos os meios necessários para que a PJ e o Ministério Público façam bem o seu trabalho”. “É para isso que nós estamos e não para ser justiceiros florestais”, acrescentou.
