Comissão Europeia desmente tese do bom aluno

O Partido Socialista acusou o Executivo de direita de alimentar uma devoção “contraproducente” a políticas de austeridade, que têm sido já contestadas pela Comissão Europeia.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves sublinhou, durante uma declaração política no Parlamento, que as “consequências devastadoras de quatro anos de governação” se tornam “cada vez mais óbvias e menos fáceis de mascarar”.

Pedro Delgado Alves critica, sobretudo, a “devoção acrítica e contraproducente a um modelo de austeridade supostamente redentora, que só a jurisprudência do Tribunal Constitucional conseguiu abrandar”, bem como uma “estratégia de crescimento assente no empobrecimento”.

O deputado socialista deu exemplos de sectores em que os erros do Governo tiveram mais impacto na vida das pessoas, como a Educação, a Justiça, a Saúde e o Emprego, classificando a primeira como a “mais emblemática desta realidade e deste modus operandi do Governo”.

Em contraponto a esta política de contínua degradação da situação social, Pedro Delgado Alves defendeu que existem alternativas. Apontou, entre outros exemplos a proposta do PS da “moratória das penhoras de habitação própria e permanente, evitando o flagelo em curso para muitas famílias de perda da habitação”.

“Mas mais do que intervir de urgência, é possível pensar de forma estruturada o futuro. Ao propor a mobilização de uma pequena parcela dos recursos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que não podem nem devem continuar a ser aplicados apenas em valores mobiliários, mobilizar-se-iam para o programa de reabilitação urbana uma importante fonte de financiamento assegurando a recuperação de edifícios e a colocação de rendas em regime de renda acessível”, defendeu.

Pedro Delgado Alves sustentou, ainda, que “é também possível desenhar políticas que aproximam os cidadãos das instituições”, como o PS defendeu no fim-de-semana em Santarém, em áreas como a Justiça, “construindo um mapa judiciário eficiente e capaz de se aproximar das populações”, ou através da criação de muitas mais Lojas do Cidadão, disseminadas por todo o território.

“Ajudar a vida aos estudantes do ensino superior, facilitando aos agregados familiares com rendimentos mais baixos formas de pagar as propinas faseadamente”, e “dar passos no apoio à cultura, usando com inteligência o sistema fiscal para beneficiar entidades que se dediquem a atividades culturais ou assegurando a passagem para a taxa de IVA mínima das operações de restauro de bens móveis inventariados”, foram outras das alternativas enunciadas pelo deputado do PS.