Comissão Europeia dá “luz verde” à estratégia orçamental do governo português

A Comissão Europeia deu hoje “luz verde” à estratégia orçamental do governo português, considerando as medidas do Programa de Estabilidade actualizado 2008-2011 como “oportunas” para enfrentar a crise financeira global e a quebra económica “sem precedentes”.

Segundo o porta-voz do PS, Vitalino Canas, o partido está satisfeito com o parecer positivo da Comissão Europeia sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e acrescenta que o Governo deverá voltar a ter uma política de “consolidação orçamental” assim que a economia o permita. “Conforme está no nosso PEC prevê-se que a partir do momento em que a economia portuguesa regresse ao normal, de novo estará presente uma política de consolidação orçamental e o que está previsto são já 2,9 por cento em 2010 e 2,6 em 2011, contrastando os 3,9 por cento de défice para este ano”, justificou o deputado do PS.

A Comissão Europeia acrescenta ainda que “O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental temporário significativo em 2009 […] que representa uma resposta adequada à desaceleração económica”.

Com o seu parecer de hoje, a Comissão Europeia confirma a sua decisão de não abrir um procedimento por “défice excessivo” contra Portugal considerando que a derrapagem do défice orçamental prevista para 2009 é excepcional e explicada pela crise económica.

Bruxelas aconselha Lisboa a continuar a reforçar o quadro orçamental e a assegurar que as medidas de consolidação orçamental sejam também direccionadas para um “aumento da qualidade das finanças públicas” à luz do ajustamento necessário para a economia fazer face aos desequilíbrios existentes.