Combustíveis: Governo declara alerta e determina medidas excecionais

Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam hoje a “situação de alerta” devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.
Esta situação de alerta para o período compreendido entre hoje e até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa, determina a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens”.
A nota refere que o Governo também determina a “declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”.

Governo apela para que motoristas em greve cumpram serviços mínimos

O ministro da Economia, Siza Vieira, apelou aos motoristas de mercadorias perigosas que estão em greve para que cumpram os serviços mínimos decretados no âmbito da requisição civil.

“Queria apelar mais uma vez aos motoristas para que, no exercício do seu direito de greve, não deixem de cumprir a lei e a requisição civil no âmbito dos serviços mínimos que foram determinados”, disse Siza Vieira em conferência de imprensa.

O ministro da Economia afirmou “tratar-se de um conflito entre entidades privadas, as empresas de transportes, e um sindicato, a que o Governo é alheio, mas em qualquer caso gostávamos de fazer um apelo a que o diálogo se possa retomar e, sobretudo, que os serviços mínimos possam ser respeitados”.

“Os portugueses são alheios a este conflito laboral, respeitam os direitos dos trabalhadores, mas obviamente não podem ser prejudicados em razão do incumprimento de serviços mínimos legalmente decretados”, acrescentou o Siza Vieira.

Segundo disse o ministro, na segunda-feira, primeiro dia de greve, “praticamente nenhum serviço foi assegurado”, o que significa um “flagrante incumprimento dos serviços mínimos”.

Trata-se de um conflito entre entidades privadas, as empresas de transportes, e um sindicato

Para Siza Vieira, “o direto à greve não está posto em causa e ninguém é obrigado a trabalhar além dos serviços mínimos” que determinam, por exemplo, que 40% das necessidades diárias nos postos de abastecimento de Lisboa e Porto sejam asseguradas.

O ministro afirmou que com a requisição civil, que entrou hoje em vigor, os motoristas que estão de escala ficam de imediato obrigados a cumprir os serviços mínimos. Os que não cumprirem “sujeitam-se às consequências que decorrem da lei”, avisou.

O Governo aprovou esta terça-feira uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas.

A presidência do Conselho de Ministros acrescentou que esta decisão foi tomada “depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos”, fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.