Combustíveis: Governo admite alargar serviços mínimos para assegurar abastecimentos

“Perante notícias de que pode ser necessário estender esta área, o Governo está em contacto, quer com a ANTRAM, quer com os sindicatos, para alargar o que for necessário alargar de serviços mínimos, para assegurar o abastecimento”, disse António Costa na Assembleia da República, em Lisboa.

Em resposta a uma interpelação do PSD durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro indicou que “só um avião foi desviado porque preferiu ser abastecido noutro local”, e que assegurou que “o abastecimento dos aeroportos está inteiramente assegurado, que o funcionamento das forças de segurança e de emergência está perfeitamente assegurado e que, cumpridos os serviços mínimos, 40% do abastecimento em todo o sítio em que seja necessário garantir, será também assegurado”.

Considerando que esta greve decorre de “um conflito entre entidades privadas, entre empresas privadas e os motoristas”, o governante apontou que “o Estado decretou, no passado dia 11 da semana passada, os serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes”.

“O Governo decretou atempadamente os serviços mínimos”, salientou, acrescentando que “esses serviços mínimos foram decretados com o âmbito que tinha sido solicitado pela ANTRAM, que considerou que era necessário decretar relativamente à Grande Lisboa e ao Grande Porto”.

Na terça-feira, “perante a constatação do incumprimento dos serviços mínimos”, o executivo “decretou a requisição civil”, e procedeu, “como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado os meios necessários a que a requisição civil seja executada”, referiu o primeiro-ministro, notando que “ainda ontem à noite [terça-feira], os sindicatos comprometeram-se a cumprir os serviços mínimos”.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Os serviços mínimos decretados por causa desta paralisação abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto e o normal abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos.

De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos abrangem igualmente 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado.

Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.