Intervindo no debate sobre desigualdade de género no mundo laboral, suscitado pelo BE, a parlamentar socialista advogou que este é um trabalho que exige uma atenção e esforço contínuo, realçando, contudo, os dados encorajadores que mostram, à data de hoje, uma população empregada ativa de mulheres em máximos históricos, de mais 340 mil e 180 mil, respetivamente, em relação a dados de 2015, assim como de uma taxa de emprego feminino que também atingiu o seu máximo histórico, de 69,4%, no 4º trimestre 2022, acima da média europeia de 65,3%.
Para cimentar este caminho, Marta Freitas lembrou a evolução legislativa que se tem verificado nos últimos anos, “em especial na proteção na parentalidade e na promoção da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal”.
“E assim destaco a mais recente aprovação da Agenda do Trabalho Digno que, para além de adotar medidas neste sentido, também vem reforçar a proteção laboral para os cuidadores informais, sendo estes na sua maioria mulheres, criando condições para que também os trabalhadores cuidadores possam conciliar a sua atividade profissional com a sua vida familiar e dar apoio aos familiares a seu cuidado”, apontou.
Dando também o exemplo de medidas, “como a gratuidade das creches, que para além do apoio que oferece às famílias, permite que mais mulheres não se vejam obrigadas a escolher entre as suas vidas familiares e seguir uma carreira profissional”.
Marta Freitas observou, depois, que o combate contra a desigualdade de género no mercado de trabalho, “exige ainda a participação e empenho de toda sociedade, das organizações e das empresas”, destacando, neste sentido, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por diversas entidades, nomeadamente pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, no combate aos esterótipos de género nas escolhas educativas e vocacionais, e no crescente número de pareceres aprovados pela CITE.
Aludindo aos princípios, consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de igualdade de acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e equilíbrio entre a vida profissional e familiar, a parlamentar do PS lembrou que foi na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021, que se realizou a Cimeira Social do Porto, “dando-se impulso político à implementação deste Pilar e do respetivo Plano de Ação”.
Foi igualmente neste âmbito, como recordou, que Portugal “apoiou e promoveu a aprovação das várias conclusões do Conselho”, nomeadamente sobre ‘o impacto socioeconómico da Covid-19 na igualdade de género’ e sobre ‘o impacto da inteligência artificial sobre a igualdade de género no mercado de trabalho’, tendo ainda preconizado a adoção da diretiva ‘Women on Boards’, relativa à participação das mulheres nos concelhos de administração das sociedades cotadas em bolsa.
“Recordo aqui, que foi com o Governo Socialista na liderança, que Portugal publicou a sua primeira lei das quotas de género no mercado de trabalho”, em 2017, vincou Marta Freitas, “promovendo o acesso de mulheres a cargos de direção”, mencionando também a lei para a transparência salarial, em vigor desde 2019, que “introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e visa promover um combate eficaz às desigualdades remuneratórias entre mulheres e homens”.
Neste último ponto, Marta Freitas deu ainda nota do trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que já este ano notificou 1.540 empresas que evidenciaram a existência de diferenças remuneratórias entre homens e mulheres.
“Há certamente muito ainda a fazer e contamos com o Governo e entidades como a CITE e ACT, hoje aqui referidas, para um trabalho articulado no combate às desigualdades que ainda persistem”, concluiu a deputada socialista.
