Combate implica esforço transversal a todas as áreas da governação

A ministra da Justiça defendeu ainda, no que respeita à área da justiça, a necessidade de uma maior articulação entre a Polícia Judiciária e as entidades supervisoras – económica, fiscal, financeira e bancária – num “indispensável esforço de racionalização dos recursos” para “maximizar os resultados”, lembrando que o combate à corrupção não é uma função exclusiva do Ministério Público.

No que respeita à área da saúde, o ministro que tutela o sector, Adalberto Campos Fernandes, referiu-se ao fenómeno como um problema “endémico”, com uma dimensão internacional e devidamente estudado. Afirmando que o Governo irá aprofundar o trabalho já realizado sobre a matéria, garantiu que o atual Executivo terá “tolerância zero” com a corrupção.

O ministro da Saúde identificou a contrafação de medicamentos e as receitas falsas como as áreas mais sensíveis no sector, defendendo, por outro lado, que num quadro em que existem grandes restrições financeiras ainda se torna mais “socialmente inaceitável” que a saúde possa servir para o desvio inapropriado de fundos.

Também presente na conferência, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou a evasão e fraude contributivas, bem como a área das prestações sociais, como as que apresentam maiores riscos, sublinhando a necessidade de continuar a fazer o cruzamento de dados e a troca de informação transversal aos diversos organismos governamentais.

A “blindagem” dos sistemas informáticos, por forma a que não seja possível a manipulação de dados, garantindo que as prestações sejam atribuídas apenas a quem a elas tenha direito, é um instrumento fundamental nesse sentido, defendeu José António Vieira da Silva.