Combate à violência doméstica exige persistência e resiliência

Intervindo na Comissão de Assuntos Constitucionais, numa audição onde esteve em destaque o debate em torno da eficácia dos poderes públicos na prevenção e repressão da violência doméstica, a governante apontou, entre outros dados positivos, o aumento do número de magistrados com formação específica sobre esta matéria, de 175 no ano de 2015, para os atuais 440, de acordo com informação proveniente do Centro de Estudos Judiciários.

“Não quer dizer que o Governo esteja satisfeito e que não seja necessário continuar a intensificar a formação. Este é um trabalho que exige persistência e resiliência. Acreditamos que a formação das forças de segurança e o apoio aos magistrados é importante, tal como acreditamos que o investimento na prevenção é essencial, mesmo que os resultados não possam ser visíveis tão cedo”, sustentou.

Maria Manuel Leitão Marques garantiu, perante os deputados, que esta é uma área que se mantém como “uma prioridade governativa” para o Executivo socialista.

“Temos vindo a aumentar as respostas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência, que em 2018 contava com 211 respostas, incluindo mais cinco casas de abrigo com mais 45 vagas, mais seis respostas de acolhimento de emergência com 46 vagas e mais 23 estruturas de atendimento”, especificou.

Ainda de acordo com os dados referidos pela ministra, “o número de acolhimentos aumentou em mais 485 pessoas e o investimento financeiro na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica subiu quase dois milhões de euros entre 2014 e 2017”.

“Estamos também a reforçar a formação de oficiais de justiça e de forças de segurança, de advogados/as e de magistrados/as e a melhorar o sistema de gestão de informação na rede nacional, para que possamos ter respostas mais adequadas às necessidades das vítimas”, acrescentou.

É essencial continuar a afirmar e defender os princípios de cidadania e igualdade

Nos trabalhos da audição parlamentar, Maria Manuel Leitão Marques destacou também como dado positivo, em matéria de igualdade, a subida significativa do número de mulheres nos órgãos de administração de empresas cotadas em bolsa e do setor público empresarial, na sequência da lei de representação equilibrada aprovada há pouco mais de um ano, colocando particular ênfase no segundo, “no qual a percentagem aumentou de 20% para 35%”, superando mesmo o limiar previsto na lei.

Realçando que “reduzir as desigualdades, nomeadamente as desigualdades de género, é um desígnio fundamental de uma sociedade inclusiva no século XXI, a ministra sustentou ser essencial, sobretudo nos atuais “tempos conturbados e inesperados do mundo e da Europa”, que Portugal continue a afirmar e defender os princípios” de cidadania e igualdade.

“Para que estas políticas tenham verdadeiro impacto na vida das pessoas”, acrescentou ainda, é decisivo promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, lembrando a importância do programa ‘3 em Linha’, lançado pelo Executivo no final de 2018.

“É importante pensarmos e construirmos uma sociedade que facilite a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para todos, enquanto condição de igualdade entre mulheres e homens. E é também importante para o bem-estar, a produtividade e a sustentabilidade demográfica”, concluiu.