Começando por saudar a interpelação do PCP ao Executivo, nesta quarta-feira, sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores, que espelha “preocupações que nos unem a todos num objetivo comum” e não apenas “bandeiras ou prioridades exclusivas do PCP”, Fernando José frisou que “o combate à precariedade laboral, a promoção da agenda para o trabalho digno e a fomentação da contratação coletiva são temas vertidos em cada momento nas medidas do Governo e prioridades na ação política do Partido Socialista”.
Este caminho – “trilhado pelo Governo, pelo Partido Socialista e por toda a esquerda” –, mesmo “num contexto de crise sem precedentes, continua a ser percorrido sem cortes cegos, sem a retirada de direitos e com o combate à precariedade laboral”, enalteceu o socialista.
No combate à crise criada pela pandemia de Covid-19 não se recuou “um passo na reposição de direitos”, asseverou o socialista, que reafirmou que, “ao contrário do que sucedeu na crise de 2011/2014, as respostas agora encontradas pelo Governo para combater os efeitos desta fase nova e difícil das nossas vidas não se consubstanciam em medidas de austeridade”.
“Estas são, pois, marcas que diferenciam de forma muito clara o Governo do Partido Socialista do Governo de direita”, vincou.
Fernando José enumerou depois alguns marcos do “percurso de densificação de melhores condições e maior estabilidade para os trabalhadores portugueses”, como a alteração da regulamentação sobre a transmissão de estabelecimento com maior proteção para os trabalhadores, a reposição integral das remunerações, dos subsídios de férias e natal e dos feriados “cortados pelo Governo de direita PSD/CDS”, o aumento da obrigatoriedade do gozo pelo pai de uma licença parental de 15 para 20 dias úteis, a redução da duração máxima dos contratos a termo certo de três para dois anos e dos contratos a termo incerto de seis para quatro anos, a eliminação do banco de horas individual, o prazo de 35 dias úteis como limite para a publicação das portarias de extensão, “e agora, para evitar abusos na desregulamentação das relações laborais, um travão à caducidade das convenções coletivas”.
“Neste caminho de combate à precariedade, o PS recusou-se a despedir funcionários públicos, integrando milhares de trabalhadores precários que o PSD queria despedir”, assegurou.
Fernando José referiu ainda que, “em 2019, e na sequência de um acordo alcançado com a maioria dos parceiros sociais, foram aprovadas alterações ao Código do Trabalho com o objetivo de combater a precariedade e promover a contratação coletiva”.
“Não fechando a porta a todas as discussões que tenham como objetivo o combate à precariedade laboral e o reforço dos direitos laborais, temos muito caminho a fazer”, salientou o socialista, que deu como exemplos “o Livro Verde, a regulamentação do regime do teletrabalho e a promoção da conciliação entre a vida profissional e familiar”. Todos estes pontos “exigem consensos e é nesses consensos que nós estamos dispostos a trabalhar”, garantiu.
