Combate à Corrupção: Privatizações impõem existência de plano de prevenção anti-corrupção

A corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o regime democrático português, constituindo uma ameaça ao desenvolvimento económico.

O combate à corrupção foi colocado pelo Secretário-Geral como uma prioridade da agenda política do PS, que terá um papel determinante neste domínio, comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de intervenção e apresentação de medidas e soluções que permitam gerar resultados efectivos na dissuasão da corrupção.

Na sequência deste designio o Secretário-Geral do PS advertiu hoje o Governo para a necessidade de as futuras privatizações serem acompanhadas de planos de prevenção anti-corrupção e de os serviços de inspeção não perderem eficácia no controlo da administração pública.

António José Seguro falava aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, no qual esteve acompanhado por Maria de Belém, Alberto Martins e Jorge Lacão.

Sobre o teor da reunião com o presidente do Tribunal de Contas, António José Seguro referiu que uma das principais preocupações do PS está relacionada com a dimensão da prevenção para o combate à corrupção.

“Há duas áreas que merecerem iniciativas e cuidados especiais por parte do Governo, a primeira das quais relacionada com o processo de privatizações”, apontou o líder socialista.

Neste contexto, Seguro frisou que o próprio Conselho para a Prevenção da Corrupção já se referiu a este ponto no sentido de cada processo de privatização tenha associado um plano de previsão de eventuais riscos.

“A preocupação do PS incide também ao nível das mudanças anunciadas para a administração pública, em particular no domínio da inspeção. Para além de outras mudanças, já sabemos que a IGAL vai passar para as finanças. É muito importante saber quem na administração pública faz o controlo interno da ação da própria administração”, declarou António José Seguro.

Segundo o secretário-geral do PS, a questão da prevenção da corrupção “exige da parte do Governo responsabilidades muito próprias e atuações muito rápidas”.

“O PS também entende que devem ser introduzidos nas escolas uma sensibilização para que, no futuro, tenham uma educação no sentido do combate à corrupção. Muito do combate à corrupção faz-se pelo lado da prevenção e passa, designadamente, por se considerar este fenómeno um escândalo cívico”, acrescentou.

Após esta reunião, António José Seguro encontrar-se-á esta tarde, no Largo do Rato, com responsáveis da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

“Com estes encontros, o PS reforçou já a sua convicção que o combate à corrupção é uma prioridade sentido não só pelas instituições mas também pelos portugueses em geral. Há uma necessidade elevada de se encontrarem consensos entre os partidos para o objetivo do combate à corrupção tenha um caráter nacional. Neste objetivo não devemos excluir ninguém”, frisou o líder do PS.