O PS promove no dia 27 de janeiro, na sua sede nacional, em Lisboa, com a participação do Secretário-Geral, José Luís Carneiro, um colóquio comemorativo dos 30 anos da criação do ACIME, estrutura pioneira que marcou o arranque das políticas públicas de integração de imigrantes no país e que teve origem numa governação socialista.
Sob o mote “30 Anos de Políticas de Integração”, este encontro visa afirmar o legado do PS nesta área e sublinhar que Portugal construiu, ao longo das últimas décadas, um modelo de integração amplamente reconhecido a nível internacional, como atestam relatórios comparativos, nomeadamente os do Migrant Integration Policy Index – MIPEX.
A iniciativa surge num momento em que o atual Governo da AD, após alterações à legislação relativa à entrada de estrangeiros no país, à lei da nacionalidade e no contexto da discussão sobre deportações, anunciou a intenção de lançar as alegadas bases de uma política de integração, desvalorizando o percurso já realizado.
Neste contexto, os socialistas reivindicam que foi precisamente com a vitória do PS em 1995 e a constituição do XII Governo Constitucional liderado por António Guterres que a imigração entrou, pela primeira vez, no programa de um governo português.
Depois de anos em que propostas legislativas apresentadas por deputados socialistas — ainda no início da década de 90 — foram travadas por uma maioria de direita no Parlamento, coube ao PS reconhecer politicamente uma realidade social emergente e dar-lhe resposta estruturada.
Integração como política pública na governação socialista
A criação do ACIME, concretizada em janeiro de 1996, representou um passo decisivo nesse caminho, colocando a integração no centro da ação governativa e assumindo desde então um papel determinante na promoção do diálogo com associações de imigrantes, no combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, e na afirmação do princípio constitucional da igualdade de direitos entre nacionais e estrangeiros legalmente residentes.
Foi também neste período, com a participação ativa do ACIME, que os executivos socialistas densificaram direitos fundamentais dos imigrantes, nomeadamente no acesso ao trabalho sem discriminações, à saúde no âmbito do SNS, à educação para todas as crianças, bem como à participação cívica e política a nível local, com base no princípio da reciprocidade.
Iniciativas como o Programa Portugal Acolhe, dedicado ao ensino do português como língua estrangeira, são exemplos concretos de políticas públicas de integração bem-sucedidas no quadro das governações do PS.
José Luís Carneiro encerra debate sobre direitos humanos e coesão social
O colóquio da próxima terça-feira reunirá, no Largo do Rato, académicos, antigos responsáveis políticos socialistas e especialistas, estando organizado em várias mesas temáticas que percorrem o período anterior à criação do ACIME, a sua institucionalização, a primeira geração de políticas de integração e, por fim, os legados, controvérsias e desafios futuros nesta área.
A sessão de abertura contará com intervenções de Carla Tavares, Susana Amador e Eurico Brilhante Dias, seguindo-se, ao longo do dia, quatro mesas de debate dedicadas à evolução das políticas de integração em Portugal.
A sessão de encerramento, marcada para as 18 horas, assumirá destaque político, com intervenções de José Leitão, Ana Catarina Mendes e, particularmente, do Secretário-Geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, cuja participação no colóquio enfatiza a centralidade que o PS continua a atribuir às políticas de integração, à coesão social e ao respeito pelos direitos humanos.
