Coligação propõe corte de 2400 milhões em 4 anos

As contas da coligação de direita para a Segurança Social são desmontadas pelo deputado e antigo ministro Vieira da Silva, que lamenta a forma deturpada como os partidos do Governo têm promovido a discussão sobre a proposta do PS, que prevê uma poupança nas prestações sociais não contributivas através da condição de recursos.

Em declarações ao jornal “Diário Económico”, Vieira da Silva salienta que a proposta socialista estima uma poupança de mil milhões de euros no conjunto da legislatura – o que corresponde a 250 milhões por ano – em prestações não contributivas, e que resulta da “existência de diversas situações onde há possibilidade de ser mais eficaz” na aplicação da condição de recursos.

O deputado socialista lembra que a condição de recursos – o conjunto de condições e fontes de rendimento que permite aferir a elegibilidade de uma pessoa ou agregado familiar como beneficiário de uma prestação social – é um instrumento de justiça social já existente, referindo que a sua “convergência é algo que deve ser feito”.

Bem diferente, sublinha, é a proposta da coligação de direita, que retira 600 milhões por ano ao sistema público de Segurança Social, ou seja, 2 mil e 400 milhões na próxima legislatura. “E sem se dizer como é que se faz”, assinala Vieira da Silva. Contas da coligação, que nem sequer quantificam ainda o impacto da sua proposta de plafonamento, que visa privatizar parte da receita da Segurança Social e que abrirá um enorme buraco no financiamento do sistema público.

O antigo ministro socialista, responsável pela mais profunda reforma realizada na área da Segurança Social em Portugal, que ainda hoje é elogiada pelas mais diversas instituições internacionais, acrescenta que o programa do PS prevê também a criação de um Complemento Salarial Anual “que vai sobrepor-se a outras prestações não contributivas”.

Vieira da Silva reafirma que a proposta do PS garante “não haver cortes nas pensões em pagamento”, bem como a “melhoria da eficácia do sistema”. E deixa a interrogação: “não compreendo como podem questionar isto”.