Código de Trabalho – Propostas do PS

O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo ao Código de Trabalho, adiantando que, se forem todas aceites, os socialistas poderão votar a favor do diploma.

Durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, onde também estiveram presentes os ex-ministros Vieira da Silva (Economia) e Helena André (Trabalho), Miguel Laranjeiro afirmou que os socialistas realizaram as propostas com responsabilidade e apelou ao Governo que “faça a mesma análise das propostas das alterações do PS da mesma forma que nós fizemos”.

“As propostas do PS vão no sentido de valorização da contratação coletiva como instrumento legal importante” na relação entre trabalhadores e patrões, e de “afastamento de medidas excessivas de individualização das relações laborais”, apontou o deputado socialista, referindo-se ao banco de horas.

Relativamente aos feriados, revelou que a posição do Partido Socialista é clara: não aceita a extinção, por falta de argumentos por parte do Governo. “Não existem argumentos válidos, não há estudos, relatórios ou trabalho desenvolvido que comprovem a existência de uma relação efetiva entre o aumento da competitividade e a extinção de feriados. Isto implica também maior tempo de trabalho sem qualquer compensação económica”, acrescentou.

Miguel Laranjeiro informou que o PS defenderá “a adaptabilidade negociada do tempo de trabalho, em benefício das empresas e dos trabalhadores, tendo sempre em conta a conciliação da vida familiar e profissional”.

Defendeu, também, que “não é aceitável alguém ser despedido, havendo um lugar compatível dentro da mesma empresa”.

O deputado salientou que a sua bancada valorizará “o papel da autoridade para as condições de trabalho”, sobretudo ao nível dos direitos à informação aos trabalhadores.