Código Contributivo e o Código do Processo de Trabalho revistos ainda este ano

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu que o Código Contributivo, onde deverão estar contempladas as principais medidas de combate à precariedade, será apresentado e aprovado até ao final do ano.

Também o Código de Processo de Trabalho, onde deverão figurar as medidas que simplificam os despedimentos, será aprovado até ao final do ano, afirmou o ministro.

A proposta de revisão do Código do Trabalho, que está em discussão na especialidade na Assembleia da República, prevê alterações ao nível contributivo – agravamento da taxa social única para quem contrata a termo certo ou trabalho em regime independente e redução para quem contrata sem termo -, o que obriga a alterações do Código Contributivo.