Chumbo do Tribunal Constitucional sobre julgamentos sumários é derrota da ministra da Justiça

A deputada Ana Catarina Mendes sustentou que a decisão de inconstitucionalidade deve merecer uma reflexão para uma “legislação consensual”.

Em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional sobre os julgamentos sumários em crimes de pena superior a cinco anos em que os suspeitos sejam apanhados em flagrante delito, Ana Catarina Mendes afirmou que, mais uma vez, “fica demonstrada a derrota da ministra da Justiça”.

“Aquilo que aconteceu não foi nem uma, nem duas, mas três declarações de inconstitucionalidade que devem merecer uma reflexão para uma legislação consensual”, salientou, acusando a ministra da Justiça de “permanentemente violar os princípios estruturantes da Constituição”.

“Com a justiça não se brinca, é demasiado séria, põe em causa a vida das pessoas e exige um consenso amplo nesta casa”, frisou, lembrando que o PS “teve oportunidade ao longo do tempo de apresentar um projeto-lei sobre a matéria” com o intuito de repor “a Constituição e os princípios da Constituição”.