Centros educativos sem vagas bloqueiam reinserção social

O Secretário Nacional António Galamba acusa o Governo de estar a criar uma rutura do Estado de Direito Democrático ao não garantir as vagas para os jovens condenados nos centros educativos.

“Por ação e por omissão das opções políticas, o governo deixou caducar as soluções que, num quadro de exiguidade de recursos, garantiam a sustentabilidade do esforço de reeducação e de reinserção social dos menores condenados pela justiça”, afirmou.

“Os portugueses já se habituaram a que as entradas de leão da Senhora Ministra da Justiça sejam rapidamente convertidas em saídas de sendeiro”, criticou António Galamba, deixando um aviso: “O que os portugueses não se habituaram nem aceitam é que a soberba da Senhora Ministra da Justiça do Governo de Pedro Passos Coelho se possa traduzir numa grave rutura.”

Para o dirigente nacional, “a situação comunicada aos Tribunais de Família e de Menores do Porto, de Sintra e de Lisboa é da maior gravidade para o Estado de Direito que vigora em Portugal e é, para o Partido Socialista, inaceitável”.

“Num momento em que a justiça continua a confrontar-se com tantos constrangimentos, a resposta do governo é a de que é irrelevante penalizar porque não há condições para concretizar um processo de reinserção social?”, questionou, exigindo uma resposta do Executivo.

“O Partido Socialista exige do Governo uma resposta rápida a esta situação de rutura do sistema de justiça, que coloca em causa a justiça de menores e o esforço de reeducação e reinserção que a todos deve ser garantido. Ninguém tem o direito de condenar ao fracasso a sociedade de oportunidades e de integração social que queremos para Portugal”, vincou.