Células estaminais: Novas regras para investigação científica

O Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro aprovou uma Proposta de Lei que regula a utilização de células estaminais de origem humana para investigação científica destinada à prevenção.

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O Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro aprovou uma Proposta de Lei que regula a utilização de células estaminais de origem humana para investigação científica destinada à prevenção, diagnóstico, detecção da origem e tratamento de doenças degenerativas ou que resultem da destruição irreversível de tecidos e de órgãos, para muitas das quais não existem terapias adequadas. Pretende-se criar condições para a investigação científica em Portugal, atraindo talento, reforçando as instituições de investigação e a produção científica, e removendo obstáculos injustificados à investigação nesta área. Pretende-se também  estimular a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e processos por parte de empresas nacionais, removendo as desvantagens comparativas que actualmente existem face a outros países, designadamente o Reino Unido, a Suécia ou a Bélgica, no que respeita ao espaço europeu. A Proposta vai ser enviada para parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.