CE confirma aplicação flexível do PEC

Graças a esta nova interpretação, os países vítimas de recessão económica severa ficarão livres da obrigação de acentuar o processo de ajustamento orçamental para poderem cumprir as metas nominais fixadas para o défice, como aconteceu em Portugal nos últimos anos com as graves consequências económicas e sociais que conhecemos.

A CE também confirmou que os calendários fixados ao nível europeu para a redução dos défices poderão ser flexibilizados se os países em causa realizarem reformas estruturais potenciadoras de crescimento económico. Em concreto, estas reformas passarão a ser consideradas como “factores pertinentes” na avaliação da necessidade de abrir, ou não, procedimentos por défices excessivos nos países cujo desequilíbrio das contas públicas ultrapasse o limiar de 3% do PIB.

Esta posição da CE, que se distancia da rigidez assumida pela sua antecessora nos piores anos de crise económica na Europa, foi reafirmada em resposta a uma pergunta escrita que lhe foi enderaçada por 19 eurodeputados do Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus (S&D) por iniciativa dos 8 eleitos pelo PS. A pegunta foi feita em reacção à recente Comunicação em que a CE explicita a forma como interpreta e pretende aplicar a flexibilidade que já está prevista no texto do PEC, o que a sua antecessora sempre recusou fazer.

A nova flexibilidade do PEC constitui um primeiro e há muito esperado passo para operar uma viragem na agenda económica europeia que permita desviar das políticas pro-cíclicas seguidas até agora e relançar o investimento crucial para que a Europa evite um longo período de estagnação económica e comece a absorver o actual desemprego colossal.

Mesmo se, por enquanto, a CE limita a nova flexibilidade do PEC aos países com défices inferiores a 3% do PIB, a sua aplicação a todos os membros do euro, a começar por aqueles que mais necessitam de relançar o investimento, continuará a ser mantida na agenda europeia pelos socialistas europeus, a quem se deve, de resto, o essencial deste primeiro progresso nas regras europeias de vigilância orçamental .