Caso Miguel Duarte: Delegação portuguesa da APCE apela ao princípio da solidariedade

“É contrária ao princípio da solidariedade e da ajuda humanitária e uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, vincam os deputados Ana Catarina Mendes, Duarte Marques, Adão e silva, Luís Ramos, Edite Estrela, Carlos Gonçalves, Telmo Correia, António Filipe e Paulo Pisco, aludindo ao caso dos jovens ativistas portugueses investigados em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

Durante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou na cidade francesa de Estrasburgo, o Presidente da República respondeu a várias questões dos membros da Assembleia Parlamentar. Sobre o português Miguel Duarte, investigado por ajudar refugiados, o Presidente da República afirmou que o Estado português está a “fazer tudo o que é possível”, a nível legal, para ajudar os ativistas envolvidos.

Ana Catarina Mendes questiona sobre ameaças à democracia na Europa

“Perante as ameaças à democracia na Europa, [com o discurso de ódio, com as violações aos Direitos Humanos, com os movimentos extremistas e nacionalistas,] como pode Portugal, no seio do Conselho da Europa, garantir que as raízes da democracia se aprofundam cada vez mais?” – questionou a Presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Ana Catarina Mendes, ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou na cidade francesa de Estrasburgo.

O Presidente da República defendeu que a democracia requer “um esforço diário” porque “nunca está completa”, reiterando apelos ao combate à corrupção e à autonomia dos magistrados. O Chefe de Estado português defendeu que “a democracia é algo que requer esforço todos os dias, é algo que nunca está completo”.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 no final da II Guerra Mundial com o intuito de promover a defesa do Direitos Humanos e concluir acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.

É, atualmente, a maior e mais antiga organização intergovernamental com caráter político, integrando 47 países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia e 21 países da Europa Central e Oriental.

Para além dos Estados signatários, foram aceites pelo Conselho da Europa como observadores os Estados Unidos da América, o Canadá, a Santa Sé, o Japão e o México. Israel é observador da Assembleia Parlamentar.