Carta de condução e cartão de cidadão renovados na hora

Depois de ter sido lançado há 13 anos, em 2006, num Governo do PS, o programa Simplex apresenta hoje, na sua edição para 2019, um conjunto de 119 novas medidas.

No encerramento da sessão de apresentação das 119 novas medidas incluídas no programa iSimplex 2019, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, defendeu que o programa de simplificação e modernização administrativa, Simplex, lançado há 13 anos, tem tido, entre outros méritos, o “efeito de gerar maior exigência” por parte dos portugueses dando como exemplos o que respeita ao cartão de cidadão e ao documento único automóvel.

Para Mariana Vieira da Silva, muito do êxito alcançado pelo programa Simplex, desde que há mais de uma década foi lançado, deve-se sobretudo e em primeiro lugar, como assinalou, à sua antecessora, hoje deputada ao Parlamento Europeu, Maria Manuel Leitão Marques, bem como à ex-secretária de Estado da Modernização Administrativa, hoje ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Se hoje ainda existem vários problemas relacionados, por exemplo, com os processos de renovação do cartão de cidadão, “sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa”, a razão próxima para que tal aconteça, segundo a governante, tem a ver em grande medida com o “enorme desinvestimento nos serviços públicos” no passado, numa alusão clara ao anterior Governo de direita.

Indo diretamente à questão do caminho que ainda falta percorrer, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa garantiu que o Governo continua atento aos principais problemas existentes, como o “atendimento em serviços públicos, filas de espera e dificuldades nos agendamentos”, lembrando que com este novo pacote do iSimplex 2019 dão-se passos determinantes no sentido de melhorar os tempos de espera, designadamente com a “renovação automática do cartão de cidadão” através do “pagamento de uma referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade, dando com este passo início ao processo, tendo depois o interessado que se deslocar aos serviços para aí levantar o seu cartão, “ficando deste modo garantidos todos os elementos de segurança”.

Também a nível da saúde, o iSimplex2019 quer reduzir o tempo de espera das consultas, o que vai implicar, como também assinalou Mariana Vieira da Silva, a “melhoria da comunicação com o paciente”, referindo aqui “uma nova medida que se chama “alerta consulta”, onde se desenhará qual a melhor forma de dizer às pessoas qual o dia e a hora das suas consultas.

A par destas iniciativas, que vão abranger, até 2021, cerca de 3,8 milhões de pessoas, o Governo vai lançar também “o balcão único do imigrante”, uma forma expedita de ajudar a uma mais rápida integração dos imigrantes que procuram Portugal, respondendo a uma procura que regista um aumento de cerca de 14%, lembrando a governante que, certamente por desconhecerem a existência de serviços que estão à sua disposição, muitos imigrantes, desnecessariamente, “mantêm uma relação difícil nos processos de resposta às exigências burocráticas”.

A ministra referiu-se ainda a medidas para resolver os “atrasos na emissão de pensões”, garantindo que neste caso a resposta encontrada passa pela “pensão online”, ou “medidas como o apoio judiciário eletrónico e o alerta consultas”, lembrando que muitas outras medidas estão igualmente contempladas no iSimplex 2019, defendendo que o “trabalho de inovação e de modernização da Administração Pública nunca termina”.

Balanço: responder aos problemas dos cidadãos

Depois de referir que o “principal objetivo do Governo” foi “identificar os temas que se traduziram em problemas nos últimos meses” e de citar o primeiro-ministro a este propósito, quando António Costa lhe transmitiu que o “Simplex nasceu precisamente para responder aos problemas”, a ministra Mariana Vieira da Silva foi clara quando afirmou que, “quando se muda uma coisa para melhor”, como é o caso do programa Simplex, essa mudança “é sempre festejada”, sendo que essa celebração, em regra, “dura pouco” e traduz-se sempre num “novo patamar de exigência”.

Também o secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goês Pinheiro, interveio nesta sessão de apresentação do iSimplex 2019, que teve lugar ao princípio da tarde de hoje no renovado Teatro Capitólio, no Parque Mayer, em Lisboa, para defender que a execução do programa Simplex+, “ronda os 91%”, destacando como medida emblemática e marcante o IRS automático, ou seja, como salientou, “um em cada três agregados já entrega a sua declaração de forma mais simples”, tendo ainda referido os avanços registados nos programas “carta sobre rodas”, para desmaterialização da carta de condução e no programa “janela única logística” que tem a ver com carga e descarga de mercadorias portuárias, para além das “receitas médicas por via eletrónica”, que segundo as estimativas do Governo já foram “emitidas desde 2016 cerca de “700 milhões”.