Carlos César quer diminuição do défice “de forma suave”

O líder parlamentar socialista defendeu hoje que o Governo deve incluir no Programa de Estabilidade a meta de 0,7% de défice para este ano, e lembrou que este documento é enviado para Bruxelas depois de discutido na Assembleia da República, não sendo votado pelos deputados.

Carlos César entende que, por se ter registado no final de 2017 um défice mais baixo do que o esperado – 0,92% –, “estão criadas as condições para se prosseguir a diminuição do défice de forma mais suave e atenuada”.

Quanto à possibilidade de ser aprovada no Parlamento uma resolução do Bloco de Esquerda contra o Programa de Estabilidade, o presidente da bancada do PS garantiu não se ter apercebido de qualquer ultimato por parte deste partido. “Apercebi-me apenas que o Bloco de Esquerda tem uma opinião, o PCP certamente terá outra e cada partido terá a sua posição”, afirmou no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Beneficiar as pessoas com as contas acertadas

“O Bloco de Esquerda e o PCP sabem bem que, se as nossas contas públicas correrem mal, isto vai tudo por água abaixo, razão pela qual é preciso acautelar e repetir aquilo que temos feito: beneficiar as pessoas e ao mesmo tempo ter as contas devidamente acertadas”, alertou.

Carlos César lembrou que o Programa de Estabilidade “não é votado” pelos deputados. “Têm sido apresentadas resoluções, como aconteceu por via do CDS ainda no ano passado, mas essa votação não tem a ver com o Programa de Estabilidade, que é um documento que é discutido e apresentado na Assembleia da República, sendo depois enviado para Bruxelas. Verdadeiramente a questão que se coloca do ponto de vista da estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado – e sobre essa matéria as declarações dos partidos que apoiam o Governo têm sido no sentido de garantirem essa estabilidade”, frisou o também presidente do PS.

Para o líder da bancada parlamentar socialista, o Programa de Estabilidade “é um bom documento que honra os compromissos do Governo, prestigiando o nosso país e estabelecendo um caminho determinado”.

Carlos César revelou ainda que o PS e o Governo, “tal como tem acontecido desde o início da legislatura, e como decorre dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, estão disponíveis para as negociações com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2019”.

Projeto do PS sobre eutanásia aprovado em breve

O líder parlamentar socialista anunciou também que a bancada do PS vai aprovar até junho um projeto para a despenalização da eutanásia, afastando a necessidade de se realizar um referendo sobre a matéria. Informou igualmente que este tema merece “um largo consenso” entre os deputados do PS.

Segundo Carlos César, esta iniciativa do PS “sucede a um conjunto de audições que permitiram auscultar diversas instituições da sociedade civil, desde especialistas, juristas e cidadãos em geral. Fizemos um esforço de apuro técnico na iniciativa que apresentamos, designadamente de conformação em relação à jurisprudência constitucional já existente sobre o tema”.

O presidente da bancada socialista sublinhou que esta iniciativa “coloca o doente como o decisor da prática da eutanásia. E, por isso, deve ser assumida pelo doente de forma livre mas esclarecida e num processo devidamente validado”. Ou seja, terá de haver sempre um processo de “interação com o envolvimento do médico especialista, do médico orientador e, em alguns casos, do psiquiatra e de instituições como a Inspeção Geral de Saúde”, acrescentou.