Carlos César felicita Governo por acordo de concertação social sobre direitos laborais

Carlos César saudou hoje, no Parlamento, o acordo assinado pelo Governo e parceiros sociais sobre as alterações à legislação laboral. Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, o líder parlamentar do PS garantiu que o partido se empenhará, “no que compete aos seus desenvolvimentos parlamentares, no diálogo com os restantes partidos, contribuindo para a sua validação e para as melhorias que ainda puderem ser introduzidas”.

Segundo o também presidente do PS, existem “dois acontecimentos que, no plano interno e no plano externo, pelo seu significado estratégico e pela sua relevância para o país, constituem referências incontornáveis de um debate que privilegie o interesse nacional”: o acordo interno sobre matérias laborais, conseguido no âmbito da concertação social, e o acordo, em negociação no âmbito europeu, relativo ao Quadro Financeiro Plurianual.

“O primeiro representa, sem dúvida, um importante consenso, envolvendo o Governo e os parceiros sociais – com a exceção habitual da CGTP-IN, que rejeita, em regra, este tipo de compromissos. É um acordo centrado no combate à precariedade e à segmentação laboral e na promoção da negociação coletiva”, asseverou.

Carlos César sublinhou, perante todas as bancadas, que “quando se consegue um acordo com quatro confederações patronais, exclusivamente centrado em medidas positivas para os trabalhadores, temos razões para nos congratularmos e defendermos esses avanços”. “Ignorar esses avanços é desvalorizar ganhos importantes que representam menos precariedade e trabalho com mais direitos”, alertou.

O líder da bancada parlamentar socialista defendeu que é importante que estes avanços “sejam obtidos pela via da concertação e não da confrontação”.

“Medidas como as da limitação temporal e das justificações da contratação a termo só podem ser positivas para os trabalhadores e os candidatos a emprego”, explicou Carlos César, que também sublinhou as “medidas de penalização das empresas com excessiva rotatividade de trabalhadores, ou outras que regulam e limitam a caducidade de convenções coletivas ou alargam o princípio do tratamento mais favorável”, tratando-se igualmente de medidas positivas para a estabilidade que tanto interessam às famílias e às empresas.

Já as medidas “que acabam com o Banco de Horas Individual ou que estabelecem formas contratuais para a empregabilidade sem termo de jovens e desempregados de longa duração são positivas e prometedoras de uma maior segurança no trabalho”, apontou.

Apoios europeus são essenciais para o país crescer

Carlos César aproveitou para lembrar o período “de grandes incertezas nos planos internacional e europeu”, questionando que “União Europeia se prefigura quando o populismo autoritário é hoje a terceira força ideológica”.

“Simultaneamente, estamos a assistir a uma desaceleração na generalidade das economias europeias. Embora inserido nestas tendências, Portugal terá um crescimento claramente superior a 2%, o que só foi conseguido, neste século, em 2007 e no ano passado”, recordou.

E foi neste “contexto múltiplo” que iniciámos a negociação do Quadro Financeiro Plurianual, salientou.

O líder parlamentar do PS recordou que, das propostas iniciais da Comissão Europeia, Portugal já evoluiu “bastante e de modo favorável, mas ainda insuficiente, embora no caso da coesão sejamos, nesta fase negocial, o quinto país a receber mais dinheiro e com um corte inferior ao corte médio de verbas da política da coesão”.

Relativamente à Política Agrícola Comum (PAC) e às ultraperiferias, “temos, também, que fazer mais”, defendeu. Segundo Carlos César, a questão é sempre a de saber qual a melhor forma de Portugal se defender e de acautelar os seus interesses.

O presidente da bancada socialista dirigiu depois a atenção para as bancadas do PSD e do CDS-PP, que acusou de estarem, “como sempre, muito insatisfeitos com as propostas que ainda estão em cima da mesa das negociações. Também nós, embora agora bastante menos”.

“Quando, por exemplo, PSD e CDS pedem ‘voz grossa’ com a União Europeia – coisa que o nosso primeiro-ministro tem –, talvez estejamos na hora de saber se as vozes desses partidos – que há pouco tempo lá chegavam para não nos ajudar –, agora dizendo querer ajudar, lá chegam, em que tom e com que resultados”, referiu com alguma ironia.

“Portugal precisa de paz social para progredir” e de “crescer e de se tornar mais competitivo. Para isso, são decisivos os apoios europeus na próxima década”, garantiu.