Carlos César defende tomada de posição do Parlamento

“O senhor Presidente da Assembleia da República poderá, certamente interpretando o sentimento de todos os grupos parlamentares, deixar uma mensagem muito forte junto do parlamento italiano em relação a este entendimento que o nosso país tem”, defendeu Carlos César, após ter recebido Miguel Duarte, o jovem que foi constituído arguido em Itália por auxílio à imigração ilegal.

Na opinião do líder parlamentar do PS, será “mais importante uma mensagem de persuasão diplomática da parte da Assembleia do que a simples aprovação de votos de protesto e de condenação que animam todas as nossas semanas parlamentares”.

“Eu penso que é muito importante, partindo deste exemplo, que Portugal possa reforçar, no contexto europeu, a ideia que deve ser muito adstrita à Europa que defendemos de que já é grave a indiferença com que por vezes tratamos estas questões relativas aos refugiados e à imigração forçada”, afirmou, considerando que “é ainda mais grave que os atos humanitários, que pretendem que nesses processos se evitem a morte e o sofrimento de tantas pessoas, sejam criminalizáveis”.

Por essa razão, Carlos César considera que “o Estado português se deve associar a todas as opiniões e forças de boa vontade que entendem a Europa numa perspetiva humanista, como um espaço de direitos humanos, que se agrupem, que se mobilizem”.

“Este caso é um caso que deve assumir uma posição institucional elevada porque não só é um caso pessoal que merece a nossa atenção, como é também um caso que é extrapolável para um sentimento que nós temos em relação à Europa que desejamos”, sublinhou o também presidente do PS no final do encontro, no Parlamento.

“Estou convencido que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolve também diligências sobre essa matéria, e o próprio primeiro-ministro em cooperação também com o Ministério da Justiça em relação a este caso concreto”, acrescentou, lembrando situações anteriores em que o Estado português também se envolveu, como “o caso de uma jovem que teve um problema similar com o Tribunal grego, de que, aliás, saiu ilibada”.

“É, portanto, muito importante este envolvimento no sentido de reforçar o movimento de solidariedade na Europa e tipificar o espaço europeu como um espaço não só de liberdade, mas também de pleno exercício dos direitos humanos, que é como quem diz de acolhimento de pessoas que de certeza, como dizia Miguel Duarte, não sairão por sua livre vontade, ou apenas por espírito de aventura, desafiando a morte, para outros países”, frisou o líder parlamentar do PS.

“Salvar vidas não pode ser crime”

A delegação de deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa reuniu também com Miguel Duarte, na Assembleia da República, para “ouvir pessoalmente a sua história”, tendo sido salientado no final do encontro, pela voz da sua presidente e deputada do PS, Ana Catarina Mendes, que “salvar vidas não pode ser crime”.

“Entendemos, nesta delegação, que o que está em causa é uma questão de direitos humanos e de respeito pelos direitos humanos, e que salvar vidas não pode, de facto, ser um crime e, portanto, todas as regras e todas as normas internacionais devem ser cumpridas”, disse a parlamentar socialista, lembrando que a posição da delegação portuguesa, já na reunião que terá lugar esta semana, será “um apelo de solidariedade internacional para com todos os tripulantes deste caso”.

“Não é apenas este caso, é este caso e são várias outras ONG’s por esta Europa que ao longo dos tempos têm tentado mitigar os efeitos da imigração ilegal e, por isso mesmo, vários dos nossos deputados no Conselho da Europa têm acompanhado essas situações”, acrescentou.

Ana Catarina Mendes salientou, por isso, que “esta será, mais uma vez, a possibilidade de também os parlamentares portugueses colocarem as questões no seu devido lugar”, sublinhando, ainda, a “solidariedade institucional que se impõe numa situação destas”.

“Por isso, a delegação parlamentar ao Conselho da Europa portuguesa recebeu o Miguel Duarte para também aferir melhor de que forma está a ser acompanhado, além dos seus advogados, mas também pelas instâncias internacionais e pelas instâncias portuguesas”, designadamente, como indicou, “com o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que acompanhará este caso”.

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do ‘Iuventa’, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigada em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal. Recorde-se ainda que o Governo português já fez saber que lhe será garantido todo o apoio.