Participando hoje numa ação da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo dia 26, o líder socialista foi ao município da Amadora, onde o PS recandidata a atual presidente Carla Tavares, assinar com o conjunto dos candidatos socialistas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) um documento, em que ficou expresso o compromisso de todos para com as novas políticas de habitação que o Governo está a dinamizar a nível nacional, também apoiadas pelos fundos do PRR, lembrando António Costa que, apesar de esta Área Metropolitana ser das regiões do país “mais ricas e desenvolvidas”, é também aquela onde “há maiores fraturas sociais e de pobreza, que convivem lado a lado”.
O líder socialista puxou a fita atrás para referir concretamente a década de 90, num período em que foi aprovado em Portugal um programa “muito forte de erradicação das barracas”, que “apesar de algumas resistências”, como assinalou, constituiu, sem dúvida, um “sucesso muito importante”, contribuindo, designadamente e de forma efetiva, para “eliminar as últimas barracas no concelho de Lisboa”, o que aconteceu, como aludiu, no mandato de um “grande presidente como foi o João Soares”.
Já nessa altura, lembrou, tornou-se “muito claro” que eram necessárias “novas políticas de habitação” que assentassem na “aposta da requalificação urbana, na reabilitação urbana, em vez da construção nova”, e na “aposta do arrendamento em alternativa ao endividamento para a compra de casa própria”.
António Costa não deixou também de criticar de forma veemente os partidos da direita, PSD e CDS, quando ambos espalharam a “ilusão” de que com a lei Cristas o mercado “produziria o milagre de garantir habitação acessível a todos”, uma tese que na opinião do líder socialista caiu depressa por terra quando todos constataram o que há muito já se sabia: que o mercado “não só não tem nenhuma mão invisível, como essa mão é, pelo contrário, bastante visível”. É a mão, como acrescentou ainda, da “especulação e a da exclusão ao direito à habitação de muitas famílias”.
Novas políticas de habitação
Ao contrário do que é o historial da direita, também em relação à habitação, o atual Governo do PS, referiu o Secretário-geral e primeiro-ministro, aposta numa nova geração de políticas para o setor que assentam, nomeadamente, na reabilitação urbana e na recuperação do parque habitacional devoluto, mas também na consolidação de “programas de arrendamento acessível” destinados não só aos mais jovens, mas igualmente à classe média.
Neste sentido o líder socialista apontou as “condições de habitabilidade” e as “bolsas de pobreza” nas duas áreas metropolitanas do país, Lisboa e Porto, como as prioridades do Governo em matéria de habitação, chamando a atenção para o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mobilizar 2.750 milhões de euros para a “nova geração de políticas de habitação”.
O Secretário-geral do PS lembrou que parte desta verba será destinada a financiar o compromisso assumido pelo Governo para com 26 mil famílias que, em 2018, “foram identificadas como estando a habitar em condições indignas”, enquanto a parte mais significativa deste fundo comunitário será destinada a permitir que o país possa dispor de um parque habitacional público capaz de oferecer habitações a preços acessíveis para a classe média e em particular “para as novas gerações”.
Outra das iniciativas entretanto já aprovadas pelo Governo, como também lembrou o líder socialista, tem a ver com o “forte incentivo” criado em sede de IRS para todos os proprietários que coloquem as suas propriedades em regime de arrendamento acessível, baixando o preço em pelo menos 20% “abaixo do valor do mercado na freguesia”, recebendo por isso, em contrapartida, “a poupança de 28% da tributação dessa renda”, para além de outros benefícios como a “isenção de IMI”.
Ainda de acordo com António Costa, cai por terra a tese de que ter uma forte oferta pública de habitação é um exercício reservado apenas a países pobres da Europa, lembrando a propósito que a Holanda é o país europeu que apresenta os maiores índices de oferta pública de habitação, em contraste com Portugal, que é o país da Europa que apresenta precisamente os indicadores mais baixos. “É esta diferença que nós temos que trabalhar para combater”, destacou, garantindo que o país está em condições, a par destes incentivos, de “financiar a oferta pública e o parque público de habitação acessível”.
No que se refere ao compromisso hoje assinado, o Secretário-geral do PS salientou que é um “gesto particularmente importante haver um documento comum e uma política comum de todos os candidatos do PS” na AML.
“É um enorme orgulho que as candidatas e os candidatos do PS a todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa tenham uma visão comum, uma prioridade comum e um compromisso comum para pôr a política da habitação no centro da ação das políticas municipais”, referiu.
