Candidatos do PS assinam compromisso para a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa

A iniciativa tem lugar pelas 18h00, no Jardim Roque Gameiro, no Cais do Sodré, em Lisboa, com a presença do Secretário-geral do PS, António Costa.

COMPROMISSO PARA A MOBILIDADE
2017-2021 Mandato de Oportunidade

A Área Metropolitana de Lisboa registou uma procura crescente pelos centros urbanos que a par da expansão da rede rodoviária muito contribuiu para o alargamento das suas manchas urbanas e dispersão da população.

Esta dispersão associada a um desejado crescimento económico, a facilidade de acesso ao automóvel, a gritante falta de investimento das redes de transportes públicos e ao crescimento das necessidades de mobilidade das famílias levou a um crescente predomínio do veículo individual na Área Metropolitana.

Este rápido crescimento e o desenho urbano que em muitos locais privilegiou o acesso automóvel, levou, em particular nos centros urbanos, a um elevado nível de concentração e saturação do carro, resultando na degradação do espaço público, da qualidade do ar, enfim, da qualidade de vida.

Nos últimos anos tem-se consolidado uma política de devolução das cidades aos cidadãos, que resulta no redesenho dos espaços públicos, tornando mais fácil a circulação de peões ou ciclistas, criando espaços de fruição, aumentando os espaços verdes e zonas permeáveis.

Tendo presente os desafios das Nações Unidas para as cidades sustentáveis, onde a promoção de um transporte público de qualidade assume um papel de destaque, o desafio de Portugal no espaço Europeu é claro:

• Até 2030 cortar para metade os veículos a combustão em circulação nas cidades
• Até 2050 eliminar por completo a circulação de veículos a combustão nas cidades.

Estes objetivos traçados pelo Livro Branco de Transportes são a resposta da União Europeia a um desígnio maior que é o da descarbonização da sociedade. De facto, é indiscutível a necessidade imperiosa de redução do ritmo do aquecimento global e isso só se conseguirá com a redução das emissões de carbono, onde os transportes contribuem em Portugal com cerca de 30%.

Portugal atravessa hoje um momento único da sua história. Na Área Metropolitana de Lisboa é indiscutível o acelerar da economia, o regresso do otimismo aos agentes económicos, a redução do desemprego. Mas regista-se também a recuperação da mobilidade das pessoas e bens, aumentando a pressão sobre o território. Embora este crescimento pareça ter um maior foco na cidade de Lisboa, é certo que também potencia o desenvolvimento do modelo polinucleado sob o qual a região sempre tem pautado a sua atuação, beneficiando todos os habitantes da Área Metropolitana. Este momento representa duas oportunidades singulares para a Área Metropolitana:

• O maior fulgor económico pode ser usado para restruturar o sistema da mobilidade de uma forma não é possível em alturas de carência;
• A introdução de conceitos de desenvolvimento sustentável pode transformar um momento numa tendência resiliente para a Área Metropolitana, baseada na competitividade, qualidade de vida e atratividade da região.

O facto de estarmos a iniciar um novo ciclo autárquico, onde é renovada a legitimidade democrática dos decisores políticos, e onde se dá início a um novo ciclo de desenho e concretização de políticas públicas, torna particularmente oportuna esta discussão, em especial, num mandato que é marcado pelo pleno exercício de competências da Área Metropolitana enquanto Autoridade de Transporte.

O Partido Socialista, pela sua história e papel no desenvolvimento da região, entende que deve ter uma visão clara para mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa e assumir uma posição de liderança relativamente à alteração da governança e organização do sistema de transportes a nível metropolitano, em particular quando o enquadramento atual é muito favorável a uma política de descentralização que marcará o mandato do atual Governo.

Este compromisso, agora firmado por todos os candidatos do Partido Socialista à presidência dos executivos das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, traduz essa visão, e antecipa o posicionamento destes autarcas perante os seus pares e perante os cidadãos, com vista a uma melhor mobilidade na Área Metropolitana e à estruturação dos fundos quer do atual quadro comunitário, quer do período 2020-2030.

Pretende-se assim, que o próximo mandado seja marcado por um foco na recuperação e crescimento do transporte público, invertendo o declínio registado nas últimas décadas e fortemente acentuado durante a governação de direita. Pretende-se que seja o mandato da alteração de comportamentos e redução da dependência do veículo automóvel, prosseguindo uma estratégia de sustentabilidade que contribua para os desafios ambientais que Portugal e a Comunidade em que está inserido tem que ultrapassar, bem como, e principalmente, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa nas suas áreas de residência, de trabalho e de lazer.

Finalmente, uma palavra para o desafio da inclusão, da integração, e da proteção dos mais frágeis: A política de recuperação dos transportes da Área Metropolitana só terá verdadeiramente sucesso se ninguém for deixado para trás, pelo que o transporte deverá ser acessível, afirmando o direito à mobilidade, e por essa via, ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Assim, no próximo período 2017-2021, os candidatos do Partido Socialista aos executivos municipais comprometem-se a:

• Desenvolver uma política de transportes que privilegie o transporte público coletivo, os modos partilhados, a maior eficiência energética e a adoção de energias limpas, com vista tanto à redução do uso do veículo próprio, como à promoção da descarbonização;
• Alargar no horizonte da próxima legislatura o tarifário “Intermodal de Lisboa” (comummente designado por “L”) a toda a área metropolitana, e em particular aos serviços ferroviários na Península de Setúbal e ainda desejavelmente aos serviços ferroviários da Azambuja;
• Assumir de forma definitiva a Área Metropolitana de Lisboa como o fórum político para a mobilidade na região, e o principal interlocutor junto do Governo para o desenvolvimento das redes de transporte que dependam do financiamento deste;
• Criar sob tutela da Área Metropolitana de Lisboa um corpo técnico, de carreira, com vista ao estabelecimento de uma autoridade de transportes a nível metropolitano robusta, aberta soluções de mobilidade inovadoras, e que permita a longo prazo uma assunção de valências crescente e uma oferta de serviços de transporte cada vez mais integrada;
• Estabelecer os mecanismos de Governança adequados a nível metropolitano para salvaguardar a autonomia dos decisores políticos ao nível das decisões de desenvolvimento e contratualização do sistema de transportes;
• Discutir os atuais mecanismos de financiamento do sistema de transportes, e procurar estratégias com vista ao aumento dos fundos disponíveis para a melhoria do serviço público de transportes;
• Proceder à contratualização do serviço público de transportes até 2019 de todas as redes concessionadas a privados, equilibrando os poderes entre concessionário e concedente, dando maior controlo à parte pública ao nível das tarifas e da oferta de transportes;
• Dotar de meios técnicos a Área Metropolitana para permitir:
  • um maior controlo sobre as transações da bilhética intermodal
  • acelerar de soluções de bilhética inovadoras na área metropolitana
  • a promoção de uma “conta de mobilidade” que simplifique o acesso dos cidadãos ao sistema de transportes
  • a melhoria da informação ao passageiro
  • o desenvolvimento de soluções de transporte flexível
  • Articular a rede ciclável, em particular nos trajetos que se realizem entre concelhos;
• Criar um centro de soluções, onde as aplicações na área da mobilidade construídas em cada município possam ser alargadas aos demais com uma redução dos custos de implementação e desenvolvimento, e promover a interoperabilidade de soluções como seja o estacionamento de superfície, o bikesharing, entre outras;
• Aceitar o direito e autonomia de cada município a decidir sobre a oferta de transportes públicos no seu território e sobre o desenvolvimento dos seus operadores internos;
• Ter, no prazo de 90 dias após as eleições, uma posição conjunta sobre os grandes investimentos de transportes na Área Metropolitana que englobem:
  • A modernização da linha e serviço ferroviário de Cascais, a sua ligação à linha de Cintura com a resolução do nó de Alcântara, e organização dos serviços da Linha Cintura;
  • O desenvolvimento de um corredor de transporte público dedicado na A5
  • A melhoria e reforço do serviço ao longo da Linha de Sintra – Azambuja, incluindo a acessibilidade às estações, tendo em vista a sua importância no contexto metropolitano;
  • A modernização da linha e serviço ferroviário do Oeste incluindo a sua eletrificação e o investimento em melhor e mais atualizado material circulante;
  • O desenvolvimento de um transporte de elevada capacidade em sítio próprio, que permita o desenvolvimento do serviço de transporte no Arco Ribeirinho Sul, e na primeira coroa em torno de Lisboa composta pelos concelhos de Loures, Odivelas, Amadora e Oeiras e ainda na acessibilidade a zonas servidas pelo sistema ferroviário pesado;
  • A melhoria do serviço fluvial entre as duas margens por via da modernização do serviço prestado pelas empresas Transtejo e Soflusa e potenciado pela procura adicional induzida pelo novo aeroporto no Montijo;
  • A potenciação da acessibilidade criada pelo aeroporto Humberto Delgado e Montijo e a amarração destes à rede de transportes da Área Metropolitana, quer na perspetiva dos serviços e corredores de transporte público, quer na resolução de missing links de forma a eliminar as barreiras de mobilidade entre os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, permitindo uma melhor circulação entre margens.