Cadastro predial é decisivo para futuro da floresta
Numa reunião de autarcas e de vários membros do Governo, que ontem teve lugar no concelho de Penela, no distrito de Coimbra, para discutir o plano de revitalização e reordenamento da floresta para o território afetado pelos incêndios da região Centro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, depois de destacar a necessidade da floresta nacional dispor de um cadastro predial, referiu-se também à importância do ordenamento da floresta no âmbito do projeto-piloto que “vai envolver os municípios afetados” pelos fogos florestais, e que tem o objetivo, como realçou, “assegurar um futuro de confiança” e de oportunidade à região.
Neste sentido, garantiu, vai começar, desde já, por um “processo exemplar” que passa pelo ordenamento florestal e por “conhecer em rigor” aquela que é a situação da propriedade rústica.
Esta reunião, que contou também com a presença do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, foi também marcada pela apresentação do Balcão Único Predial e pela Nova Lei do Cadastro Simplificado de Terras.