Falando aos jornalistas à chegada para uma cimeira entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais, em Bruxelas, o primeiro-ministro começou por manifestar satisfação por Portugal ter sido reconhecido como país cumpridor das medidas do PRR, sendo que as três medidas que ainda faltam cumprir, como garantiu, “estão em vias de ser”.
Lembrou que uma dessas medidas em falta tem a ver com a reforma das ordens profissionais, “fundamental para assegurar mais liberdade de acesso ao exercício da profissão”, como salientou, uma reforma importantíssima, insistiu, que passará a permitir que os jovens “tenham maior oportunidade de aceder às profissões reguladas”, e que só não entrou ainda em vigor, como salientou, porque foi vetada pelo Presidente da República.
Caso a Assembleia da República venha a confirmar algum dos diplomas entretanto vetados pelo PR, disse António Costa, isso permitirá que a Comissão Europeia possa a partir dos próximos meses desbloquear parte da verba “que não será paga”, insistiu, “enquanto estiver por concluir essa reforma”.
Para além da reforma das ordens profissionais, o primeiro-ministro lembrou ainda que outras duas estão também por cumprir, sendo que uma delas, recordou, “está relacionada com o diploma para a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais”, entretanto já promulgada por Belém.
António Costa observou que esta reforma, promulgada pelo PR esta terça-feira, apenas pode entrar em vigor “a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024”, e só depois dessa data Bruxelas “estará em condições de considerar que Portugal cumpriu com mais esta reforma”.
Outra das reformas que aguarda também financiamento comunitário, lembrou ainda o primeiro-ministro, tem a ver com a timidez inicial manifestada por alguns municípios em relação à adesão às medidas de descentralização na área da saúde propostas pelo Governo, referindo o chefe do Governo que nas últimas semanas se tem verificado um volte-face com mais municípios a quererem aderir, garantindo que neste momento “faltam menos de 20 municípios assinarem para que Portugal possa receber o que falta”.
E o que falta receber, salientou, tem a ver com o terceiro e o quarto pedido do PRR, “cerca de 3.400 milhões de euros”, verba que o país só receberá na totalidade “quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas”.
O PRR português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e em empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.
Elogios a Portugal
No dia de ontem houve ainda oportunidade para se ouvirem elogios ao Governo português por parte da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enaltecendo Portugal por ter sido capaz de avançar com “reformas transformadoras e com grandes investimentos”, iniciativas que identificou com “enorme potencial para um vasto leque de domínios de intervenção fundamentais”.
A presidente da Comissão Europeia regozijou-se também por Portugal ter avançado nos últimos anos com reformas decisivas no que respeita à modernização do país, destacando não só os “progressos importantes” alcançados, quer através do “reforço da proteção social”, proporcionando “mais habitação social, melhorias nos serviços públicos e nos cuidados de saúde”, mas também nas medidas que foi aprovando e adotando na “proteção das florestas contra os incêndios”.
