Brexit: António Costa anuncia reforço do apoio consular e linha de apoio para empresas

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as medidas, António Costa disse esperar que não seja necessário acionar o “plano de contingência”, explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o “pior dos cenários”.

“Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo” até 29 de março, mas “obviamente há medidas preparatórias que têm de começar” a ser acionadas, justificou.

O primeiro-ministro destacou que já foi produzido um “folheto com informação” para os cidadãos britânicos a residir em Portugal e que está em preparação a linha de 50 milhões de euros destinada a “apoiar empresas portuguesas” que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros visa dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido” e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.

António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de “35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido”, sublinhando que nos últimos dois anos houve um reforço de 25% do pessoal consultar.

A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos” visando evitar “situações de bloqueio” é uma das medidas aprovadas.

António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às “novas obrigações de controle alfandegário” e que foram acionados os “mecanismos de cooperação policial e judiciário” previstos nos acordos bilaterais.