Balanço parlamentar

Esta primeira sessão legislativa da 14ª Legislatura ficou fortemente condicionada pela pandemia do novo coronavírus.

Apesar disso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista soube, em particular ao longo destes últimos meses, respeitar a nossa Democracia e, mesmo em Estado de Emergência, não só não se encerrou o Parlamento, como este, em conjunto com o Governo, soube encontrar todas as respostas necessárias às preocupações mais prementes das pessoas em tempos de enormes dificuldades.

Esta, foi, por isso, uma sessão legislativa particularmente exigente. No entanto os deputados e as deputadas do GPPS souberam estar à altura do que lhes era exigido.

Mesmo confrontados com as condicionantes determinadas pelas medidas de saúde pública que foram tomadas, os deputados e as deputadas do Partido Socialista rapidamente souberam adaptar-se às novas realidades do trabalho parlamentar.

Assim, mesmo com esses significativos condicionalismos criados pela pandemia, participaram ativamente nas 77 sessões plenárias realizadas, com 475 intervenções de deputados do Partido Socialista, tendo estado ativos em 696 reuniões de Comissões e Subcomissões parlamentares e em 499 audições a membros do Governo e a outras entidades. Fizeram também 192 perguntas ao Governo e aos serviços da Administração Pública, proferiram9 nove declarações políticas, apresentaram uma centena de votos, 26 projetos de resolução e, ainda , nove projetos de lei.

Os Projetos de Resolução que apresentaram e foram aprovados são:

• Recomendação ao Governo para salvaguarda da qualidade do serviço público postal universal;

• Recomendação ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à UE com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos;

• Recomendação ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225;

• Consagração do dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição;

• Recomendação ao Governo para conclusão a vinculação de Portugal ao Protocolo Adicional de 2014 sobre Trabalho Forçado da OIT;

• Recomendação ao Governo para que tome medidas para a defesa da sustentabilidade do rio Tejo;

• Recomendação ao Governo para a promoção da melhoria da qualidade do ar em Portugal;

• Recomendação ao Governo para o reforço dos incentivos do Estado ao uso das bicicletas;

• Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Recuperação Económica e Social;

• Recomendação ao Governo para assegurar a qualidade de serviço dos aterros em Portugal;

• Recomendação ao Governo para a promoção de boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção da COVID-19;

Os 9 Projetos de Lei apresentados, e que foram aprovados, incidiram sobre diferentes áreas, a saber:

• Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela COVID-19;

• Alargamento do prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais;

• Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal;

• Prorrogação dos prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública;

• Reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores;

• Alteração do Decreto lei que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira;

• Adoção de normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros;

• Alteração ao Código Penal, procedendo à revisão do regime sancionatório aplicável aos animais de companhia;

• Alteração ao Código do IRS, clarificando a aplicação do artigo 74.º.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista participou ativamente na aprovação das 36 propostas de lei do Governo, muitas delas apresentadas durante o período do Estado de Emergência, entre as quais destacamos o Orçamento Suplementar para 2020.

De todo o trabalho parlamentar realizado, fica um sublinhado desta sessão legislativa – é que um Estado Social forte é um Estado capaz de responder às necessidades das pessoas e das empresas, e o Partido Socialista e o seu Grupo Parlamentar são um garante desse Estado Social.

E se começámos por enfrentar esta crise, continuamos a trabalhar para recuperar e preparar um futuro melhor. Sempre com otimismo, com confiança, com os olhos postos no futuro, na certeza de que conseguiremos continuar a construir um Portugal ainda melhor para todos.