Contas feitas pelo Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, cada euro do PRR “traduz-se num crescimento de 5,3 euros do PIB”. Este é um dos dados ontem antecipados pelo primeiro-ministro, no início da apresentação do balanço da execução do PRR, que o Governo levou ao Presidente da República (PR), num encontro que contou também com a presença da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e que decorreu nas instalações do antigo Picadeiro Real, em Belém.
De acordo com o chefe do Governo, para se ter uma ideia do impacto que o PRR começa a ter no crescimento da economia, e só em relação ao programa das Agendas Mobilizadoras, “porventura o mais desafiante”, os três mil milhões de euros de apoios vão corresponder a 7.700 milhões de euros de investimento, “executados sobretudo pelas empresas”.
Também no volume de negócios, o PRR terá um impacto muito assinalável, referiu ainda António Costa, dando o exemplo das Agendas Mobilizadoras, em que o conjunto de consórcios se prepara para produzir “mais dois mil produtos, serviços ou patentes”, iniciativas que representam um aumento do volume de negócios anual de 8.800 milhões de euros, o que significa que o “efeito multiplicador do PRR vai ser fortíssimo na economia portuguesa nos próximos anos”.
Quanto à questão também já levantada pelo PR, que o PRR deve dirigir uma especial atenção para a reconstrução do país, virando a economia e a sociedade portuguesa para o futuro, o primeiro-ministro lembrou que a recuperação da economia está hoje “bem melhor do que estava em 2019”, faltando agora, como concordou, olhar para a reconstrução do país nesta “lógica do futuro”.
Verbas 70% contratualizadas
Sobre as verbas que Portugal vai receber no âmbito do PRR, o primeiro-ministro reiterou que 70% do dinheiro já está alocado a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), empresas e a entidades do sistema científico e tecnológico, a municípios e a entidades da administração central, lembrando que a Comissão Europeia já procedeu à transferência para Portugal de “30% da totalidade das verbas”, que correspondem ao cumprimento de “todas as metas e de todos os marcos que já foram executados até agora”.
Nesta sua intervenção de apresentação do balanço da execução do PRR, o líder do executivo referiu-se também à aplicação do programa na economia e às vicissitudes na execução destes fundos comunitários.
Lembrou que o PRR foi criado pela Comissão Europeia, há cerca de dois anos, para “responder à estabilização da economia dos 27 e ajudar a recuperar da recessão”, assumindo António Costa que a economia europeia em geral atravessa hoje um momento mais forte e resiliente e que a economia portuguesa deu já em 2021 e 2022 claros sinais de recuperação face ao “brutal impacto” da pandemia, encontrando-se hoje “genericamente melhor do que estava em 2019”.
São claros, sustentou ainda o chefe do Governo, os testemunhos que mostram a economia portuguesa a crescer. Designadamente, quando expõem, entre outros, números que apontam para o crescimento do PIB em 2022 de 3,2% “acima do de 2019”, mas também para o aumento das exportações, “que cresceram o ano passado 31% acima de 2019, para a formação bruta de capital, que subiu 33% também em relação a 2019, e para o mercado de trabalho, que apresentou em 2022 mais 107 mil empregos dos que existiam em 2019”.
Quanto às vicissitudes que o programa tem vindo a encontrar pelo caminho, o também líder socialista lembrou que a execução deste plano de fundos comunitários tem de as saber contornar e minimizar, apontando a guerra e o impacto da inflação como os dois fatores mais determinantes e os que estão a fazer “subir muito significativamente alguns custos”. Lembrando, neste aspeto, e em função da evolução da inflação, ser “muito provável” que Portugal tenha de recorrer a verbas ainda não utilizadas do PRR como forma de “cobrir os custos, quer com as IPSS ou com os municípios”, António Costa explicitou que estas entidades estão atualmente a tentar contratar “a um preço superior àquele que estava inicialmente previsto”.
Vicissitudes que se estendem também às questões legislativas, “próprias de uma sociedade democrática”, referindo o primeiro-ministro, nomeadamente, a reforma das ordens profissionais. Uma medida que há muito estava a ser exigida pela União Europeia e que, segundo António Costa, “é vital para a liberalização da nossa economia, libertando-a dos constrangimentos corporativos que as ordens tradicionalmente comportam, quer no acesso às profissões, quer à atividade económica, quer ainda à forma como exercem as suas competências na regulação das profissões”.
