Baixa do IVA na restauração, tarifa social de energia e reposição das 35 horas entraram hoje em vigor

António Costa disse viver “um dia muito especial porque entram em vigor simultaneamente três medidas que eram compromissos que o Governo assumiu com os cidadãos” e que contribuem para “reforçar a confiança” dos portugueses.

Além da redução do IVA, julho arrancou com a entrada em vigor da nova tarifa social de energia, que beneficiará cerca de 600 mil famílias de baixos rendimentos e a reposição do horário das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários

No almoço promovido pela Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para assinalar a entrada em vigor da nova taxa, António Costa sublinhou que esta medida veio corrigir uma medida que “foi errada do ponto de vista económico” e teve um “efeito devastador no sector da restauração.

“Nos últimos anos tivemos neste sector a destruição de 4000 empresas, uma redução de 750 milhões de euros do volume de negócios e uma perda de 20 mil postos de trabalho”, disse.

O primeiro-ministro fez questão de salientar mais uma vez que o grande objetivo do Governo ao descer a taxa do IVA dos 23% para os 13% na restauração foi criar as condições para que as empresas possam investir, mas, sobretudo, que criem mais empregos, apelando aos empresários do sector para que assumam a sua parte no “contrato de confiança” com o Executivo e que façam um “grande esforço” já nos próximos meses para a redução significativa do desemprego de longa duração.

“Sabemos bem que grande parte destes 20 mil trabalhadores que perderam o seu posto de trabalho são daqueles que estão a engrossar uma das mais dramáticas componentes do nosso desemprego que são os desempregados de longa duração”, disse.

António Costa salientou ainda a importância da restauração na economia nacional, nomeadamente no turismo, acrescentando que são “tão importantes as divisas que entram pelas exportações” como as que entram pelas pessoas que visitam o país.