Autodeterminação da identidade de género: “Acabaram os relatórios médicos, acabou a ofensa”

“Apesar de, evidentemente, a proposta de lei não ficar exatamente como estava no início, é uma vitória histórica”, congratulou-se hoje a deputada do PS Isabel Moreira. Depois do veto do Presidente da República, os deputados reapreciaram hoje o decreto da Assembleia da República sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, cuja nova versão inclui a obrigatoriedade de um relatório que ateste exclusivamente a capacidade de decisão e vontade informada dos jovens entre os 16 e os 18 anos.

“Acabaram os relatórios médicos patologizantes, acabou a ofensa de ser o Estado a dizer por ti quem tu és, as crianças intersexo estão protegidas, os jovens e as jovens transexuais são dignificados na escola e na sua vida diária”, felicitou.

Isabel Moreira aproveitou a sua intervenção para esclarecer a bancada social-democrata: “O PSD claramente não leu o veto presidencial. O que diz o Presidente da República é que compreende as razões de ser desta proposta de lei. Diz que solicita a reapreciação apenas num ponto específico – os menores de idade”.

A deputada do PS lembrou que a solicitação do Presidente da República não se prende com “qualquer qualificação da situação em causa, como patologia”, como quer fazer parecer o PSD, mas “com considerações que têm a ver com a liberdade da pessoa que toma esta decisão”. E virando-se para a bancada do PSD, Isabel Moreira frisou que “não é uma escolha”, mas antes “a identidade das pessoas, que sabem quem são e estão cansadas que seja o Estado a dizer-lhes quem é que elas são”.

A socialista criticou ainda os sociais-democratas por não quererem que a proteção das crianças intersexo estivesse consagrada neste diploma.

“Pasme-se: o PSD apresenta propostas de alteração como se não tivesse havido uma discussão sobre este diploma”, ignorando o veto presidencial, atacou. A proposta apresentada por este partido de direita sujeita os maiores e os menores de idade a um procedimento de avaliação médica, ou seja, “volta a destruir a autodeterminação da identidade de género, que é aquilo que é reconhecido pelo Presidente da República e pelo grupo parlamentar europeu do qual PSD e CDS fazem parte”, destacou.

Isabel Moreira acusou, por isso, os partidos da direita de serem mais conservadores que o Presidente da República e que o grupo parlamentar do Parlamento Europeu a que pertencem, continuando num “obscurantismo que já ninguém segue”.