Autarcas confrontam PM com preocupações sobre fundos comunitários

Atacado e cerceado pelo Governo da austeridade, o poder local trava a batalha por uma nova geração de políticas autárquicas, em que as câmaras municipais se assumam como entidades de desenvolvimento socioeconómico.

No congresso da ANMP, realizado em Troia em março passado, fez-se eco a uma das principais preocupações dos autarcas no novo quadro de financiamento Portugal 2020: a falta de dotação para investimentos em infraestruturas escolares e rodoviárias.

Quando o presidente da ANMP entregar a Passos Coelho as conclusões do congresso de Troia, outros temas da agenda dos autarcas estarão igualmente em destaque, nomeadamente a descentralização de competências.

A maioria dos autarcas validou, na reunião magna de março, a descentralização universal e permanente, em detrimento do modelo seguido pelo Executivo, que implica negociações individuais.

Também o financiamento local consta entre as principais preocupações dos presidentes de câmara do país, para quem é consensual que a extinção do IMT geraria uma situação de “asfixia absolutamente insuportável”.

Os autarcas reivindicam, também neste capítulo, a reposição do IVA a 6% na iluminação pública.

Já no que diz respeito aos fundos comunitários, para além de se queixarem de regulamentos muito complexos e burocráticos, os autarcas queixam-se de não serem ouvidos na definição dos projetos que vão receber verbas de Bruxelas, e da pouca importância atribuída a obras em infraestruturas.

A este propósito, o presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA-PS), José Luís Carneiro, disse ao AS Digital que “os municípios devem participar mais ativamente no processo de candidatura, definição e gestão dos fundos comunitários”.

O também edil de Baião sublinhou ser “urgente participarmos na definição das prioridades de investimento”, avisando que os autarcas socialistas contestam “ o facto de o Governo aceitar que o mapeamento das infraestruturas sociais, educativas e culturais deva obedecer à aprovação de Bruxelas”.

A verificar-se, este facto “condicionará a ação do próprio Governo e dos municípios”, alertou José Luís Carneiro.