O último Executivo PSD/CDS “fez de Portugal um laboratório de austeridade”, lembrou o dirigente socialista, que falava à comunicação social no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.
Eurico Brilhante Dias enumerou as marcas que distinguem a política dos governos do PS: o aumento das pensões e a garantia do poder de compra até janeiro de 2023, o aumento consecutivo de salários, quer dos funcionários públicos, quer do salário médio e mínimo, e a defesa da sustentabilidade da Segurança Social.
“Quem tem olhado para a política de rendimentos como um instrumento importante também para o crescimento económico” tem sido sempre o PS, realçou o líder parlamentar do Partido Socialista.
“Os portugueses sabem. Quando falam de austeridade, vem-lhes à memória dois partidos – PPD/PSD e CDS”, garantiu Eurico Brilhante Dias, que notou que, “quando a oposição ao atual Governo fala de austeridade”, torna-se quase uma “espécie de prenda para o Governo”, porque “imediatamente os portugueses sabem quem a praticou neste país”.
Para quem ainda tem dúvidas, Eurico Brilhante Dias esclareceu: “Austeridade é cortar salários e pensões. Este Governo não cortou salários, não cortou pensões, não cortará salários e não cortará pensões. Em 2023, e até em 2024, o Governo já disse que fará aumentos nominais de todas as pensões, como tem feito desde 2015”.
O presidente da bancada do PS recordou depois que o executivo de Pedro Passos Coelho violou o acordo de 2013 sobre evolução da política fiscal. “O PPD/PSD e o CDS, na altura, queriam descer o IRC e, para terem o acordo do PS, só se procedessem também a reduções do IRS e do IVA”, explicou Eurico Brilhante Dias.
“Infelizmente, esse acordo foi violado logo no ano seguinte, quando o Governo liderado pelo PPD/PSD prosseguiu a redução de IRC, mas não reduzindo o IRS e o IVA”, apontou, frisando que, com esta exigência, o PS procurou “salvaguardar as pessoas”.
Admitindo que há uma vontade de descida global da carga fiscal, Eurico Brilhante Dias disse que “importa fazê-la de forma justa”. E explicou: “Num momento de crise particular, como acontecia em 2014, reduzir apenas o IRC seria um sinal de injustiça fiscal traduzida em injustiça social. Por isso, a redução de impostos para as empresas e para as famílias é um aspeto importante num quadro em que precisamos de ter contas certas”.
“Servimos o conjunto da comunidade. E, para a manter coesa, não podemos criar uma perceção tal de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça. Nós não vamos pactuar com isso”, assegurou.
Na reunião da bancada do PS foram discutidas as alterações à proposta de lei do programa ‘Famílias Primeiro’, afirmou Eurico Brilhante Dias, que voltou a enumerar as três alterações propostas pelos socialistas: “A impenhorabilidade dos apoios sociais, a mobilização sem penalizações dos planos poupança reforma e também a não atribuição de benefício fiscal aos proprietários que não respeitem ou que não limitem o aumento das rendas até 2%”.
