Aumentos salariais retomam a normalidade na administração pública

“A atualização transversal, a primeira que ocorre desde 2009, representa a retoma da normalidade das carreiras da administração pública, que passarão a ter uma atualização salarial anual em linha pelo menos com a inflação verificada no mês de dezembro anterior e de aumentar salários mais baixos, inferiores a 700 euros, numa lógica de justiça social”, disse a titular da pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 0,3% e um acréscimo de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroativos a 1 de janeiro. Nos níveis mais baixos, as bases remuneratórias passam 635 euros para 645 euros e de 683 euros para 693 euros, respetivamente.

Alexandra Leitão referiu ainda que no que respeita ao indicador da massa salarial na administração pública, esta irá subir cerca de 3% no presente ano, fruto do “efeito conjugado de descongelamentos, progressões, revisões de carreiras, atualização e aumento salarial nas posições remuneratórias inicias”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este ano as despesas com pessoal aumentam 3,8% face a 2019, para 854 milhões de euros, o que resulta do impacto “das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, que se sentirá de forma significativa até 2020, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021”.

PREVPAP permitiu regularizar mais de 21 mil postos de trabalho

Já esta semana, no Parlamento, a ministra revelou também que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) permitiu regularizar mais de 21 mil postos de trabalho na administração pública, afirmando esperar que a grande maioria dos casos ainda pendentes esteja resolvida até ao final do primeiro semestre deste ano.

Alexandra Leitão reiterou o objetivo de que os trabalhadores do Estado sejam vistos como uma “mais-valia” e uma “capacidade instalada que a Administração Pública tem”, e não como uma despesa.

A ministra referiu que a Administração Pública recuperou 49 mil trabalhadores desde setembro de 2015, alcançando uma fase de “franca recuperação”, prestes a atingir os 700 mil. “Não há trabalhadores a mais. Portugal é um estado social de direito e os trabalhadores da Administração Pública são uma peça essencial dos serviços públicos”, salientou.