Aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego pago em março com retroativos

Intervindo numa audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a ministra Ana Mendes Godinho, depois de garantir que o pagamento do subsídio de desempego, já com o aumento de 65,8 euros aprovado no OE para 2021, será pago no próximo mês de março com retroativos a janeiro, lembrou que esta iniciativa iminentemente de carácter social se vem juntar a outras, entretanto também já aprovadas pelo Governo no âmbito do atual contexto da pandemia, no sentido de “priorizar a implementação de medidas consideradas críticas para as pessoas que estão sem rendimentos”, dando a este propósito o exemplo das ajudas aos trabalhadores independentes “que ficaram com atividade suspensa”.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Orçamento do Estado para 2021 prevê que nas situações em que as “remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional”, ou seja, como adiantou Ana Mendes Godinho, a prestação de desempego “é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do Indexante de Apoios Sociais” (IAS), sem qualquer prejuízo dos “limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

A governante referiu ainda que quem perdeu o subsídio social de desemprego em 31 de dezembro de 2020 “terá direito ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores”, previsto no OE2021, voltando a garantir que o valor da atualização do subsídio de desemprego, representa exatamente “a atualização do diferencial”.

Apoios às famílias

“A opção que fizemos foi de utilizar recursos públicos rapidamente de uma forma pragmática e replicando um modelo que esteve em vigor durante cerca de 3 meses no ano passado”, acrescentou.

Ana Mendes Godinho referiu-se ainda, nesta audição parlamentar, à medida de apoio às famílias agora reativada, que abrange pais de crianças que tiveram de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas, que em 2020 beneficiou perto de 201 mil pessoas e que teve um impacto financeiro, como aludiu, de cerca de “83 milhões de euros”, e que este ano, com apenas dois meses decorridos, já foi solicitado por perto de “61 mil pessoas”.

Um apoio que é dado aos pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência “inadiável a filho ou dependente a cargo, de idade até aos 12 anos”, no valor correspondente a “dois terços da sua remuneração base, com um mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros”, seguindo o modelo que esteve em vigor o ano passado durante três meses e que o Governo repete agora.