O deputado socialista Miguel Cabrita reforça, assim, que a política em matéria de pensões que melhor defende os pensionistas é a que garante certeza e não discricionariedade.
“A aprovação da proposta do PS nas pensões traduz um aumento suplementar que vai chegar à esmagadora maioria dos pensionistas, reforça a progressividade do sistema de atualização das pensões e significa que triunfou a previsibilidade, em vez de ficar em aberto [o pagamento de] um qualquer bónus”, refere.
De acordo com a proposta socialista, recorde-se, o aumento adicional de 1,25 pontos percentuais das pensões vai somar-se, já em janeiro, ao aumento regular anual, também proposto pelo PS e viabilizado durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Miguel Cabrita critica ainda o Governo por ter usado um indicador “errado” sobre o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS), considerando que o impacto do aumento das pensões estará “sobre orçamentado”.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua estimativa rápida da inflação de novembro, a inflação média sem habitação foi, em novembro, de 2,1%. Ora, nos anos em que a taxa de crescimento do PIB oscila entre os 2% e 3%, a fórmula de atualização do IAS e das pensões de valor até dois IAS indica que à inflação são acrescidos 0,5 pontos percentuais.
Desta forma, o IAS e as pensões até dois IAS aumentam 2,6% em janeiro, com Miguel Cabrita a comparar este dado com a estimativa de atualização do IAS de 3,10% referida pela ministra do Trabalho em meados deste mês, no âmbito e uma audição na especialidade do OE2025.
Para Miguel Cabrita, ao ser estimado pelo Governo um valor de 3,10% em vez dos 2,6% para a atualização do IAS, isso significará que a previsão de despesa com o aumento das pensões em 2025 estará sobredimensionada.
“Foi carregado para o Orçamento do Estado um indicador que não estava correto”, sublinha o deputado socialista, acrescentando que isso significou um “anúncio enganoso” sobre o impacto orçamental das pensões e que existe “uma folga adicional” para incorporar o aumento das pensões proposto pelo PS.
