“O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês”, disse Fernando Medina, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
A medida, recorde-se, foi anunciada pelo Governo em março para responder ao ajuste do impacto da inflação no custo de vida, prevendo, para além um aumento salarial intercalar de mais 1% para a administração pública, um aumento de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação.
Relativamente ao apoio às famílias mais vulneráveis, no valor mensal de 30 euros, assim como um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família, o ministro indicou que terão “data de pagamento a 16 de maio”.
Perante os deputados, Fernando Medina destacou ainda que a redução do IVA de bens alimentares para 0% entrará em vigor a 18 de abril, e o apoio à produção agrícola durante o primeiro semestre, estando, contudo, dependente da Comissão Europeia.
Apoios de 125 euros chegaram a 4,6 milhões de pessoas
Refira-se ainda, no âmbito das medidas extraordinárias que têm vindo a ser adotadas pelo Governo socialista para fazer face ao aumento do custo de vida, que os apoios extraordinários lançados no final do ano passado, de 125 euros, mais 50 euros por dependente nos casos aplicáveis, chegaram a perto de 4,6 milhões de pessoas, representando cerca de 95% do universo de potenciais beneficiários e um montante total de 616 milhões de euros.
A maior parte dos contribuintes, perto de três milhões de pessoas, recebeu este apoio nas suas contas em outubro, no primeiro mês de pagamento e apenas um mês depois de a medida ter sido anunciada, sendo que os demais beneficiários receberam o apoio logo no início de novembro.
Para os 5% de potenciais beneficiários a quem não foi possível processar o pagamento, por não terem IBAN registado ou IBAN válido, será ainda possível proceder à atualização dos dados para receberem o apoio até o final deste mês de abril.
