Assinatura qualificada chega em 2018

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, demonstrou, na Presidência do Conselho de Ministros, as novas funcionalidades da chave móvel digital, uma solução de autenticação simples e segura que já permite aos utilizadores aceder a ‘sites’ da Administração Pública, apenas com um número de telemóvel e um ‘pin’ de quatro dígitos.

“A partir de janeiro, as pessoas, para além de se poderem autenticar nos portais, vão poder passar a assinar com a chave móvel digital”, indicou Graça Fonseca, destacando que uma das mais-valias associadas ao cartão do cidadão é permitir a assinatura qualificada, mas até agora era preciso ter um leitor, que se ligava ao computador, para fazer qualquer operação.

“A chave móvel digital tem a vantagem de retirar a necessidade de um leitor, passa a ser apenas um código ‘pin’ que eu introduzo. Não tenho que ter o documento físico para me autenticar ou assinar”, clarificou.

Segundo a governante, a partir do próximo ano, qualquer pessoa pode assinar digitalmente qualquer contrato, dando o exemplo dos da água ou da luz.

Atualmente são cerca de 60 mil os utilizadores da chave móvel digital, mas a secretária de Estado apontou “uma meta que é bastante ousada” que passa por alcançar um milhão de utilizadores.

“Nós vamos trabalhar”, assegurou, acrescentando que a chave móvel digital pode ser pedida atualmente em todas as lojas e espaços do cidadão.

Refira-se que com esta chave móvel digital, os utilizadores podem aceder ao Portal de Cidadão, Finanças, Segurança Social, Saúde, entre outros, para a realização de serviços como entrega da declaração do IRS, validação de faturas, pedido de registo criminal, marcação de uma consulta, alteração da morada ou acesso à Segurança Social Direta, sem necessitar de memorizar diferentes nomes de utilizador e palavras passe.

Graça Fonseca apontou ainda que “também a partir do início do próximo ano vai ser possível assinar na qualidade”.

“Imaginem um médico ou um arquiteto passa a poder ter uma assinatura associada à chave móvel digital e passa a poder assinar na qualidade de médico”, exemplificou.