Assembleia da República enaltece legado dos constituintes à democracia

Na cerimónia que homenageou os deputados que elaboraram e aprovaram a Constituição da República Portuguesa, que comemora este ano o 40º aniversário, o presidente do Parlamento elogiou também a dedicação à causa pública de todos os deputados que sucederam aos constituintes, garantindo que, “como presidente de todos os deputados”, irá bater-se contra o populismo e o antiparlamentarismo.

“Os progressos de 40 anos da Constituição são mérito dos constituintes mas também dos deputados que lhes sucederam ao longo das legislaturas. Os sucessos da democracia são mérito de todos aqueles que a serviram e servem, com dedicação à causa pública, empenhamento por dever cívico e não por quaisquer outros interesses que não o seu entendimento sobre o interesse dos portugueses”, afirmou Ferro Rodrigues.

“Como presidente de todos os deputados não me cansarei de defender a dignidade da nossa função, as suas responsabilidades e direitos e de me bater contra o populismo e o antiparlamentarismo antidemocrático”, vincou ainda.

Após a sua intervenção, que decorreu no Salão Nobre da Assembleia, Eduardo Ferro Rodrigues e os vice-presidentes Teresa Caeiro, José Manuel Pureza, Jorge Lacão e José Matos Correia entregaram aos antigos constituintes o diploma que lhes confere o título de “deputado honorário”, homenageando a sua participação na elaboração da Constituição da República Portuguesa.

Oportunidade que o presidente do Parlamento aproveitou para salientar que o texto fundamental “amadureceu bem” ao longo destes 40 anos. “A verdade é que a Constituição de 1976 amadureceu bem. Ao longo de 40 anos o sistema de governo tem funcionado, os direitos económicos, sociais e culturais têm vindo a ser concretizados, e as garantias dos cidadãos são respeitadas, também através do Tribunal Constitucional como bem vimos recentemente nestes anos em que vigorou o programa de ajustamento económico e financeiro”, afirmou.

Ferro Rodrigues lembrou ainda os constituintes que já morreram e os funcionários que há 40 anos ajudaram a concretizar a feitura da Constituição, alguns dos quais, que nomeou, ainda estão ao serviço na Assembleia da República.

Entre os constituintes que tomaram da palavra, Helena Roseta, eleita em 1975 pelo PPD e hoje deputada socialista, evocou o “mistério” de ter sido possível então, “num ambiente de tanta tensão e confrontação”, aprovar um texto que “passados 40 anos ainda orgulha a todos”.

“Isto é uma coisa da ordem do mistério. Isto só foi possível porque o 25 de Abril fez surgir em Portugal uma energia de esperança de acreditar em metas morais que durante a constituinte estavam acima dos programas partidários”, afirmou.

Por seu lado, Júlio Miranda Calha, também atual deputado e antigo constituinte, referiu-se à atividade parlamentar como “uma atividade nobre, que deve ser enaltecida”. O deputado socialista lembrou o papel dos militares na revolução de Abril de 1974 e defendeu que o texto constitucional então aprovado era já o de uma “Constituição moderna”, contemplando um conjunto de direitos e liberdades para os cidadãos, incluindo “direitos sociais” próprios do Estado social.