AS GRANDES OPÇÕES DE PLANO 2010-2013

No documento com as principais linhas de actuação política 2010- 2013, Portugal intensificará, já em 2010, a promoção da sua candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU (para o biénio 2011-2012), indicam as Grandes Opções do Plano (GOP).

No documento com as principais linhas de actuação política 2010- 2013, Portugal intensificará, já em 2010, a promoção da sua candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU (para o biénio 2011-2012), indicam as Grandes Opções do Plano (GOP).

As eleições decorrem em Outubro próximo e o Governo português promete ainda “continuar a desempenhar um papel interveniente no processo de reforma das Nações Unidas”.

Portugal continuará também a participar em operações de paz e de segurança internacional, no âmbito da ONU, da União Europeia e da NATO e acolherá em Novembro próximo a cimeira da Aliança Atlântica.

Outro aspecto em que o Governo colocará “especial empenho é o da intensificação da parceria estratégica UE-EUA, em particular, no referente às alterações climáticas, à crise económica e financeira e à energia”.

O Plano 2010-2013 assinala também uma maior descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local.

 

Em matéria de política das cidades, o Governo refere que o poder central pretende transferir para os municípios a “gestão de equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória”, comprometendo-se a aprovar até 2011 as Cartas Sociais Municipais, que prevêem a “rede de equipamentos sociais a criar na próxima década”.

Outra das prioridades das Grandes Opções do Plano (GOP) entre 2010 e 2013, é a aposta do Governo para a juventude e o reforço da acção social, em políticas de empregabilidade, empreendedorismo e no estímulo da participação associativa e cívica dos jovens.

Nas suas principais linhas de actuação para a área da juventude, o Governo, que decidiu estender o ensino obrigatório até ao 12.º ano no final da legislatura anterior, pretende ainda reforçar a acção social escolar, alargar a rede de residências e melhorar as suas condições, duplicar as bolsas Erasmus (de seis para 12 mil) e desenvolver a 4ª Geração do Programa Escolhas, “com mais investimentos e mais projectos apoiados”, bem como aumentar o número de vagas no ensino superior nocturno.

No âmbito do empreendedorismo e o emprego jovem, o Executivo socialista irá lançar programas como o “INOV Export” (para colocação de jovens em PME exportadoras), o “INOV Social” (para inserção de mil jovens em formação no sector do turismo e em estágios na Administração Pública) e programas de estágios como o “INOV Contacto” e o “INOV Art”, como forma de promover o emprego dos recém-licenciados.

O Governo preconiza nas Grandes Opções do Plano a continuação do investimento em investigação e desenvolvimento de forma que na próxima década, a despesa total nesta área atinja 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo quer antecipar de 2016 para 2013 a conclusão da cobertura nacional da Rede de Cuidados Continuados Integrados para aumentar o apoio e a protecção aos idosos, acrescentando mais 10 mil camas às cerca de quatro mil existentes.

A criação de uma conta Poupança-Futuro para cada criança que nasça em Portugal é outra das medidas governamentais de apoio ás famílias e natalidade focadas nas Grandes Opções do Plano 2010-2013.

O Governo reafirma que os grandes investimentos em infra-estruturas de transportes e comunicação contribuem para promover para o “relançamento” do crescimento económico, a “indução” do investimento privado e a criação de emprego, segundo as Grandes Opções do Plano.

 

Projectos como a alta velocidade ferroviária (TGV), o novo aeroporto de Lisboa ou as estradas, “têm uma importância estratégica para o país, ao promoverem o reforço da conectividade interna e internacional do território nacional” e “um muito forte efeito positivo no relançamento do crescimento económico, na indução do investimento privado e na criação de emprego”, refere o documento com as Grandes Opções de Plano.

O Governo vai apostar nesta legislatura na profissionalização nas Forças Armadas, que vão também colaborar mais em missões da protecção civil e com as autarquias, segundo os objectivos da política de Defesa Nacional previstos nas Grandes Opções do Plano (GOP).

 

De acordo com as GOP para 2010-2013, o Governo quer “valorizar os regimes de voluntariado e de contrato” e tem “obrigação e interesse” de “dar as condições necessárias à profissionalização” das Forças Armadas, garantindo que a carreira militar “se apresenta apelativa” e “continuando a dignificar a condição militar”, além de apoiar os antigos combatentes e deficientes.

A revisão da Lei de Bases do Ambiente, a criação de um novo sistema de gestão e financiamento das áreas protegidas e o lançamento da Parceria Portuguesa para a Água integram a política ambiental do Governo para 2010-2013.

A constituição de equipas conjuntas de investigação criminal e combate ao terrorismo, o aumento do controlo das fronteiras e a criação de uma Brigada de Investigação Tecnológica, também fazem parte das GOP.  

Na área da administração interna é intenção do Governo “combater as causas da criminalidade, aprofundar o policiamento de proximidade e segurança comunitária, intensificar as acções de controlo das fontes de perigo e reforçar a coordenação do sistema de segurança interna”.

O Governo vai definir um sistema para avaliar o estado dos imóveis classificados do Estado geridos pelo Ministério da Cultura, de acordo com as Grandes Opções do Plano de 2010 até 2013.

No documento, que garante que a cultura vai ser uma “prioridade do Governo” nos próximos quatro anos e que deverá imprimir uma “dimensão cultural” no dia-a-dia da população, o Governo compromete-se a acertar um sistema para avaliar o estado dos imóveis classificados do Estado, geridos pelo Ministério da Cultura, numa colaboração entre direcções regionais da Cultura, institutos dos Museus e da Conservação e da Gestão do Património Arquitectónico.

O Governo vai alargar até 2011 o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) a todos os ministérios, prevendo ainda o seu alargamento à administração regional.

O lançamento de um programa “extraordinário” de apoio à reabilitação urbana é uma das Grandes Opções do Plano (GOP) do Governo para a área da habitação.

O programa concederá “apoio financeiro a acções de reabilitação realizadas por particulares em situações diversificadas”, nomeadamente “em articulação com a dinamização do mercado de arrendamento”.

O Governo vai dar especial importância à promoção internacional da Língua Portuguesa, nesta legislatura, nomeadamente através do ensino e da sua expansão junto de organismos internacionais, indicam as Grandes Opções do Plano (GOP).

A consolidação do sector turístico é uma das prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES 2007-2013) para a Região Autónoma da Madeira.

O governo quer mais e melhor desporto no ciclo 2010-2013, pelo que pretende reforçar as políticas de financiamento do sistema desportivo e dedicar crescente atenção à especificidade do sector e dos seus agentes.

A criação de um fundo de cobertura de risco sistémico para o sistema financeiro, é uma das Grandes Opções do Plano (GOP) do Governo para a área da regulação financeira.

Os gestores do Serviço Nacional de Saúde com melhor desempenho na redução dos prazos de pagamento a fornecedores serão distinguidos pelo governo, segundo as Grandes Opções do Plano 2010-2013.

A concretização do projecto de construção do novo hospital do Funchal é um dos objectivos delineados no capítulo da saúde das Grandes Opções do Plano entre 2010 e 2013, para a Região Autónoma da Madeira.